CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 2ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da 1ª Sessão da atual Legislatura, em 29/09/2005, às 17:00 horas. Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2005, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Wagner Mol Guimarães. Antônio Benedito de Araújo justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura e encaminhando às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais os Projetos de Lei nºs 2.435/2005, que estabelece o Programa de Atendimento Médico de Emergência Municipal; 2.436/2005, que consolida as leis 2222/97, 2566/01 e 2822/05 e decreto 3.036/98, que fixam os valores por metro quadrado de terrenos urbanos e edificações para efeito de cálculo do IPTU/TSU – Imposto Territorial Urbano e ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e regulamentam 52 (cinqüenta e dois) Bairros e a planta geral de valores (sem alteração dos quadros de valores anteriormente previstos); 2.437/2005, que autoriza o Poder Executivo a recontratar enfermeira para o Programa de Saúde da Família e dá outras providências. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª Discussão e Votação o Projeto de Lei nº: 2.424/2005, que altera a Lei Municipal nº 2.300/98. O parecer da Comissão de FLJ não fez nenhuma emenda e sugeriu que esse Projeto, que foi apresentado pela Comissão de SPM, fosse discutido e votado. A emenda diz sobre um período de descanso remunerado de um mês para cada conselheiro tutelar a cada ano de trabalho, conforme se dispuser em regulamento. Valéria Alvarenga falou sobre as férias, que é direito de todo trabalhador, que não havia sido definido em Lei, sendo que os próprios conselheiros que serão eleitos se organizem internamente. José Mauro comentou que o salário dos conselheiros é deficitário, e que pode ser reajustado. Valéria Alvarenga completou dizendo que, analisando o Projeto através da Assessoria Parlamentar e Jurídica, ficou constatado que o salário dos conselheiros era de R$ 472, e não de R$ 390, como estava no Projeto. José Mauro explicou que a proposta da Comissão foi de que embutissem todos os benefícios dos conselheiros nos seus salários, porque indiretamente eles têm férias. O vereador sugeriu que suspendessem a votação desse Parecer, para que os vereadores pudessem analisar até a segunda-feira. Sendo assim, o Parecer foi sobrestado a pedido do vereador José Mauro. Em seguida, o PL 2.433/05, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial – Convênio Prefeitura Municipal de Ponte Nova e o BDMG nº 123950/04, de 16/06/04 e dá outras providências. Esse projeto recebeu o Parecer conjunto das Comissões de OTC / FLJ / SPM. Em 1a discussão, foi aprovado à unanimidade. Os vereadores Dr. Anselmo, Ana Maria e Paulo Roberto solicitaram Regime de Urgência, para que o PL fosse para 2a discussão. Mais uma vez, foi aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 03/10/2005, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 29 de setembro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
