CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 9ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão da atual Legislatura, em 05/05/2005. Aos cinco dias do mês de maio do ano de 2.005, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura. Devido à ausência justificada do Presidente Wagner Mol Guimarães, a reunião foi presidida pelo vice-presidente, Dr. Anselmo B. Vasconcellos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Colocada em discussão, e não havendo impugnação, a ata foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos pareceres das Comissões de F.L.J. e S.P.M. aos Projetos de Lei nºs. 2.391/2005, regulamenta os bairros existentes no Município e dá outras providências. 2.397/2005, modifica a Lei 2.172/97 que criou o Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos nas vias públicas de Ponte Nova. 2.403/2005, dispõe sobre a instituição do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Ponte Nova e dá outras providências Após, foi lido o Parecer da Comissão de S.P.M. ao PL nº. 5/2005, dispõe sobre atendimento à gestante pelo SUS. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª Discussão e Votação o Projeto de Lei nº.: 9/05, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Câmara Municipal de Ponte Nova. Aprovado à unanimidade. José Mauro solicitou ao Presidente regime de urgência, o Presidente atendeu a solicitação do vereador, colocando o PL em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.400/05, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências, com emendas. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão e votação, as emendas ao PL, sendo aprovadas à unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação o PL emendado. Aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 09/05/2005, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 05 de maio de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
