Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 12/11/2012
Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 12/11/2012, convocada para às 18h30min. Aos doze dias do mês novembro do ano de dois mil e doze, às 18h40min, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Após aprovação da ata, o Presidente realizou a leitura das correspondências recebidas. Dando prosseguimento, realizou-se leitura das indicações apresentadas pelo Vereador Divino Marcelino. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luis de Paula A) Solicita ao Executivo determinar serviço de limpeza geral nos bueiros da cidade, para evitar transtornos no período de chuva, pois estão quase todos obstruídos; B) Solicita ao Executivo informar se já foi assinado e devolvido ao setor competente, o Termo de Convênio para a Prefeitura Municipal, conforme ofício de nº 035/2012/DEOUT/SPR/SAC-PR, referente ao Aeroporto de Ponte Nova; Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de ofício à São Jorge Auto Bus solicitando verificar possibilidade de retornar a passagem dos demais ônibus para o ponto localizado em frente à rodoviária velha, pois atualmente passam somente os ônibus dos bairros Pacheco, Esplanada e São Geraldo, o que vem causando transtornos aos usuários do transporte coletivo; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de ofício à Lavínia Magalhães, parabenizando-lhe pela passagem de seu aniversário; B) Requer envio de ofício ao Jornal Folha de Ponte Nova, agradecendo pela matéria divulgada sobre a 13ª Festa das Crianças realizada no bairro Primeiro de Maio; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de ofício ao empreendedor das obras do bairro Fortaleza solicitando informar se existe algum projeto para instalação de rede de iluminação no bairro, e em caso positivo, informar quando será iniciado o serviço e o prazo para conclusão. Solicita ainda, enviar a esta Casa cópia do orçamento; B) Solicita ao Executivo verificar a possibilidade de designar agente de trânsito, no horário de término das aulas da Escola Municipal José Maria da Fonseca, devido ao intenso movimento de alunos e veículos; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo determinar providências para solucionar o problema do excesso de água que passa por cima do canal no bairro Pachequinho, pois está causando sérios transtornos aos moradores; B) Requer envio de ofício ao Executivo parabenizando pela licitação da obra de construção da creche no bairro Novo Horizonte, que irá trazer conforto e bem estar a toda a população; José Rubens Tavares A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Silvio, em razão do falecimento de sua esposa. Esta indicação seguirá assinada em nome da Casa. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução nº 11/2012 que concede Diploma de Consagração Pública a “Diego & Freitas Supermercados Ltda” (Supermercado Solução); nº 12/2012 que concede Diploma de Consagração Pública a “Lojas Tavares Ltda”; nº 13/2012 que concede Diploma de Consagração Pública ao “Depósito Carvalho Materiais de Construção Ltda” (Depósito Carvalho); nº 14/2012 que concede Diploma de Consagração Pública a “Supermix Nutrição Animal Ltda”; nº 15/2012 que concede Diploma de Consagração Pública a “Oliveira & Lizardo Ltda”. (Açougue São Pedro); nº 16/2012 que concede Diploma de Consagração Pública a “MBC Materiais Básicos para Construção Ltda”; nº 17/2012 que concede Diploma de Consagração Pública a “Jones Ermelindo Ribeiro – ME (Ciclolândia)”; nº 18/2012 que concede Diploma de Consagração Pública ao “Auto Posto Pontenovense Ltda”; nº 19/2012 que concede Diploma de Consagração Pública a “Sociedade Educacional Montessori Ltda”; e nº 20/2012 que concede Diploma de Consagração Pública a “Pontenet Teleinformática Ltda”. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação das indicações protocoladas sob nº 221/2012 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, solicitando ao Executivo informações quanto às medidas relacionadas na indicação nº 548/2012 (encaminhada através do ofício nº 597/2012/SG em 29/06/2012), remetendo a esta Casa cópias dos documentos pertinentes. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Mauro. Em votação, foi aprovada por todos os presentes; nº 222/2012 da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo encaminhar à Câmara relação de todos os exames classificados como de alto-custo, realizados em 2012. Em discussão, manifestou-se a autora. Em votação, foi aprovada por todos os presentes; nº 223/2012 do Vereador Nilton Luís de Paula, solicitando da Ouvidoria Municipal informações sobre as ações adotadas pela Prefeitura Municipal para minimizar os impactos ambientais e os prejuízos econômicos causados à Fundações Menino Jesus pelo rompimento do sistema de drenagem do aeroporto conforme TAC assinado com o Ministério Público em 2009. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, José Mauro, Antônio Carlos Pracatá e Wagner Mol, que em sua fala sugeriu que fosse enviado cópia da indicação ao Ministério Público para que fiquem cientes sobre o descumprimento do TAC. Em votação, já com emenda do Vereador Wagner Mol, foi aprovada por todos os edis presentes; nº 224/2012 da Comissão Especial composta pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis e José Mauro à Prefeitura Municipal requerendo informações sobre as medidas adotadas pela municipalidade junto ao Governo estadual a fim de garantir obras de recuperação da avenida de acesso à Penitenciária Regional. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro e José Rubens, que em sua fala, sugeriu que o mesmo fosse feito junto à Fundação Menino Jesus e entregues a Ouvidoria e Procuradoria do Estado. Em votação, já com emenda do Vereador José Rubens, foi aprovada por todos os presentes; e nº 225/2012 do Vereador Nilton Luís de Paula, solicitando da Prefeitura Municipal todas as informações sobre a obra de manutenção da Avenida Arthur Bernardes. O Vereador requer cópia de documentos relativos ao processo licitatório, projeto técnico da empresa responsável pela obra, medições realizadas, notas fiscais, empenhos e pagamentos efetuados. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, Wagner Mol e Divino Marcelino. Em votação, foi aprovada por todos os edis presentes. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 06/2012 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado na rua Antônio Frederico Ozanam, 493, Centro, e dá outras providências. Estando em discussão e votação o parecer. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, José Rubens, Nilton Luis, José Mauro, Ana Maria Ferreira e Antônio Carlos Pracatá. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os edis presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 15/2012 que denomina de Praça do Expedicionário a praça situada na bifurcação da avenida Afonso Vasconcelos, em frente ao terminal de passageiros do Aeroporto Engenheiro Miguel Valentim Lanna, e dá outras providências. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.203/2012 que altera o artigo 159 da Lei nº 3.027/2007, que “Cria a taxa de limpeza de lotes e outros serviços”, e dá outras providências. Estando em discussão e votação o parecer. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol e Ana Maria Ferreira. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.220/2012 que altera o inciso I do Art. 9º da Lei Municipal nº 3.652/2012 que alterou a Lei Municipal nº 3.466/2010 que instituiu a Campanha IPTU PREMIADO. Estando em discussão e votação o parecer. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá e Ana Maria Ferreira. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os edis presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Wagner Mol, José Rubens e a Vereadora Ana Maria Ferreira que não se opôs ao sobrestamento solicitado pelo Vereador Wagner Mol para melhor análise do Projeto. Não sendo aceito pelo Presidente. Em primeira votação, o Projeto foi aprovado pelos Vereadores, Nilton Luis, Jadir Martins, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá e José Mauro. Com voto contrário do Vereador Wagner Mol. A pedido do Presidente e com aprovação do Plenário, realizou-se única discussão e votação aos Projetos de Resolução nº 11/2012 que concede Diploma de Consagração Pública a “Diego & Freitas Supermercados Ltda” (Supermercado Solução); nº 12/2012 que concede Diploma de Consagração Pública a “Lojas Tavares Ltda”; nº 13/2012 que concede Diploma de Consagração Pública ao “Depósito Carvalho Materiais de Construção Ltda” (Depósito Carvalho); nº 14/2012 que concede Diploma de Consagração Pública a “Supermix Nutrição Animal Ltda”; nº 15/2012 que concede Diploma de Consagração Pública a “Oliveira & Lizardo Ltda”. (Açougue São Pedro); nº 16/2012 que concede Diploma de Consagração Pública a “MBC Materiais Básicos para Construção Ltda”; nº 17/2012 que concede Diploma de Consagração Pública a “Jones Ermelindo Ribeiro – ME (Ciclolândia)”; nº 18/2012 que concede Diploma de Consagração Pública ao “Auto Posto Pontenovense Ltda”; nº 19/2012 que concede Diploma de Consagração Pública a “Sociedade Educacional Montessori Ltda”; e nº 20/2012 que concede Diploma de Consagração Pública a “Pontenet Teleinformática Ltda”. Em única discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol e Ana Maria Ferreira. Em única votação, foram todos aprovados pelos edis presentes. A pedido do Vereador Nilton Luis e com aprovação do Plenário, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.220/2012 que altera o inciso I do Art. 9º da Lei Municipal nº 3.652/2012 que alterou a Lei Municipal nº 3.466/2010 que instituiu a Campanha IPTU PREMIADO. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado pelos Vereadores Nilton Luis, Jadir Martins, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá e José Mauro. Com voto contrário do Vereador Wagner Mol. Na Palavra Livre, não houve manifestação. O conteúdo desta reunião se encontra na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h04min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 14 de novembro de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 12 de novembro de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
