Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 04/10/2012
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 04/10/2012, convocada para às 18h30min. Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às 18h38min, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Realizar-se-ia então, leitura da ata da reunião anterior, sendo adiada para a próxima reunião com aprovação do plenário. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas aos Projetos de Lei nº 3.210/2012 que autoriza ampliação de repasse previsto no Contrato de Rateio de acordo com o Termo Aditivo nº 04/2012 entre o CIS-AMAPI e o Executivo; e nº 3.218/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (devolução de recursos à Secretaria de Estado de Saúde). Logo após, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais à Proposta de emenda do Vereador Nilton Luis de Paula ao Projeto de Lei nº 10/2012 que altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Ponte Nova, para criar o Conselho Municipal de Serviços de Transporte Coletivo, e dá outras providências. Nas Matérias da Ordem do Dia, já com a chegada do Vereador Nilton Luis de Paula, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.212/2012 que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.515/2010, que autoriza a desafetação de área e cessão de imóvel ao INSS. Preliminarmente, o presidente realizou a leitura da integra do Projeto, retificando a referência ao art. 4º da Lei Municipal nº 3.515/2010, para art. 4º da Lei Municipal nº 3.199/2008, justificada a retificação em razão de erro material no projeto, já que a Lei Municipal nº 3.515/2010 somente deu nova redação ao art. 4º da Lei nº 3.199/2008, sendo a alteração incorporada ao Projeto de Lei nº 3.212/2012 para fins de redação final. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.213/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para implantação e/ou implementação de serviços de assistência odontológica, conforme Resolução SES nº 3.238. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.214/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para ampliação de UBS – Unidades Básicas de Saúde, conforme Portaria nº 1.170/GM/MS. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h55min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 08 de outubro de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 04 de outubro de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente
