Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 27/09/2012
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 27/09/2012, convocada para às 18h30min. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às 18h38min, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Realizar-se-ia então, leitura da ata da reunião anterior, sendo adiada para a próxima reunião com aprovação do plenário. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.217/2012 que autoriza a lavratura de auto de demarcação urbanística, retificação, doação, concessão de direito real de uso para fins de moradia, legitimação de posse desafetação e enquadramento como Zonas Especiais de Interesse Sociais - ZEIS de áreas que menciona, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nº 6/2012 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado na rua Antônio Frederico Ozanam, 493, Centro, e dá outras providências. (SPM); nº 3.212/2012 que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.515/2010, que autoriza a desafetação de área e cessão de imóvel ao INSS. (SPM); nº 3.213/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para implantação e/ou implementação de serviços de assistência odontológica, conforme Resolução SES nº 3.238. (FLJ/SPM/OTC); e nº 3.214/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para ampliação de UBS – Unidades Básicas de Saúde, conforme Portaria nº 1.170/GM/MS. (SPM/OTC). Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h50min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 01 de outubro de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 27 de setembro de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
