Ata sucinta da 20ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 13/09/2012
Ata sucinta da 20ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 13/09/2012, convocada para às 18h30min. Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às 18h49min, realizou-se a 20ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior e José Mauro Raimundi justificaram suas ausências. O Vereador José Mauro representou a Câmara Municipal no Evento realizado em comemoração aos 10 anos do Projeto NASCER (Núcleo de Associacionismo Salesiano de Consciência, Expressão e Relaxamento) da Fundação Menino Jesus. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.213/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para implantação e/ou implementação de serviços de assistência odontológica, conforme Resolução SES nº 3.238; nº 3.214/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para ampliação de UBS – Unidades Básicas de Saúde, conforme Portaria nº 1.170/GM/MS; nº 3.215/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, autoriza abertura de crédito adicional suplementar utilizando superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2011 do DMAES e dá outras providências. Encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Logo após, realizou-se leitura da proposta de emenda do Vereador Nilton Luis de Paula ao Projeto de Lei nº 10/2012 que altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Ponte Nova, para criar o Conselho Municipal de Serviços de Transporte Coletivo, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se ainda, leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas aos Projetos de Lei nº 6/2012 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado na rua Antônio Frederico Ozanam, 493, Centro, e dá outras providências; e nº 3.212/2012 que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.515/2010, que autoriza a desafetação de área e cessão de imóvel ao INSS. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.211/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para Construção da Academia da Saúde, conforme Portaria nº 389/GM/MS. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h10min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 17 de setembro de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 13 de setembro de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente
