Ata sucinta da 14ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 28/06/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 14ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 28/06/2012, convocada para às 18h30min. Aos vinte e oito dias dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às 18h40min, realizou-se a 14ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Após aprovação da ata, o Presidente consultou o plenário sobre a inclusão na pauta de leitura do parecer das comissões permanentes ao Projeto de Lei nº 3.183/2012, que prorroga o prazo de duração do Núcleo de Educação em Contra-turno instituído pela Lei 3.582/2011 e dá outras providências, devido à urgência de sua aprovação para a continuidade do trabalho. Em votação, todos os presentes aprovaram a proposta. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura dos Projetos de Lei nº 10/2012, que altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Ponte Nova, para criar o Conselho Municipal de Serviços de Transporte Coletivo, e dá outras providências (de autoria do Vereador Wagner Mol Guimarães), e nº 11/2012, que denomina de "Rua Anibal Lopes Neto" a atual Rua "G", localizada no Bairro Paraíso (de autoria do Vereador Antonio Carlos Pracatá de Sousa). Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.198/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências (aquisição de veículos para a SEMSA), encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas para emissão de parecer. Realizar-se-ia leitura dos Projetos de Lei nº 3.199/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para custeio do Trabalho Técnico Social no Residencial Bom Pastor, e nº 3.200/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para Utilização do Recurso Piso, porém ambos foram retirados de pauta pelo Presidente por não terem sido encaminhados a esta Casa pelo Executivo a tempo. Passou-se então, à leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 3.180/2012, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências (FLJ/SPM/OTC); nº 3.188/2012, que altera a Lei nº 3.298/2009, que cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências (FLJ/SPM); nº 3.193/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (FLJ/SPM/OTC); nº 3.194/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do PMAQ-AB Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (FLJ/SPM/OTC); nº 3.195/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Programa Saúde na Escola-PSE (FLJ/SPM/OTC); nº 3.196/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Termo de Compromisso PAC 202762/2012 (FLJ/SPM/OTC); nº 3.197/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio nº 701569/2011 para assegurar o Acesso à Educação Básica (FLJ/SPM/OTC); e nº 3.183/2012, que prorroga o prazo de duração do Núcleo de Educação em Contra-turno instituído pela Lei 3.582/2011 e dá outras providências. Em seguida, o Presidente consultou o Plenário sobre a realização de primeira e segunda votação de todos os Projetos de Lei cujos pareceres foram lidos naquela reunião, tendo em vista a proximidade do recesso. A proposta foi aprovada à unanimidade. Sendo assim, passou-se às Matérias da Ordem do Dia. Observando-se ausência do Vereador Wagner Mol Guimarães em Plenário, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.180/2012, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. Estando em discussão o parecer, não houve manifestação. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Estando em discussão o projeto emendado, novamente não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se também primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3.188/2012, que altera a Lei nº 3.298/2009, que cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências, nº 3.193/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, nº 3.194/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do PMAQ-AB Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, nº 3.195/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Programa Saúde na Escola-PSE, nº 3.196/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Termo de Compromisso PAC 202762/2012, e nº 3.197/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio nº 701569/2011 para assegurar o Acesso à Educação Básica. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foram aprovados por todos os presentes. Passou-se então à segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.127/2012, que autoriza o Poder Executivo a promover o cadastramento de guardadores e ou lavadores de veículos no âmbito do Município e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Logo após, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 3.180/2012, 3.188/2012, 3.193/2012, 3.194/2012, 3.195/2012, 3.196/2012, e 3.197/2012. Estando em discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, todos foram novamente aprovados por todos os presentes. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.183/2012, que prorroga o prazo de duração do Núcleo de Educação em Contra-turno instituído pela Lei 3.582/2011 e dá outras providências. Estando em discussão o parecer, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Estando em discussão o projeto emendado, novamente não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, abriu-se espaço para segunda discussão deste PL, e novamente não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h05min, informando que convocaria reunião extraordinária durante o recesso de julho após as comissões emitirem pareceres sobre projetos pendentes. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 28 de junho de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
