Ata sucinta da 14ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 11/06/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 14ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 11/06/2012, convocada para às 18h30min. Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às 18h50min, realizou-se a 14ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao vice-presidente que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Após aprovação da ata, o Presidente realizou a leitura das correspondências recebidas. Logo após, já com a presença do Vereador José Mauro Raimundi em plenário, realizou-se leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores José Mauro, Nilton Luís, Divino Marcelino e Halaôr Xavier. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Júnior A) Solicita ao Executivo determinar reparos no calçamento da Rua Cantidio Drumond, próximo ao bar do “Rapozão”, pois está afundando devido a água que escorre no local, causando transtornos aos moradores e motoristas; B) Enviar moção de pesar aos familiares da Srª. Tereza, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores José Rubens, Nilton e Ana Maria, a pedidos; C) Enviar oficio de congratulações ao Sr. Jurupuã, pela passagem de seu aniversário; Halaôr Xavier de Carvalho A) Enviar ofício a Polícia Militar, nas pessoas do Tenente Coronel Geraldo Henrique e do Capitão Jayme Alves da Silva cumprimentando pelos 237 anos de bons serviços prestados a Minas Gerais, e agradecendo pela honrosa homenagem prestada ao vereador como “Colaborador Benemérito”; Nilton Luís de Paula A) Enviar congratulações ao Sr. Olegário Lopes Neto pelos 35 anos de realização de eventos em Ponte Nova. Esta indicação seguirá assinada também pela Vereadora Ana Maria, a pedido; B) Solicita ao Executivo informar se o campo Príncipe Verde no Bairro Ana Florência já pertence ao município, e em caso positivo, encaminhar cópia da escritura de reversão, conforme Projeto de Lei aprovado nesta Casa, que transformou área urbana em rural no Bairro Ana Florência; Divino Marcelino dos Anjos A) Enviar moção de pesar aos familiares da Srª Maria das Dores Pereira da Silva, em razão de seu falecimento; Antonio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo determinar reparos na rua Francisco Pereira Alvarenga, Bairro Vale do Ipê, pois está com muitos buracos e em péssimo estado de conservação; Ana Maria Ferreira Proença A) Enviar moção de congratulações a todos que receberam homenagem da Polícia Militar durante o evento em comemoração dos 237 anos da PM em Minas Gerais; B) Solicita ao Executivo e aos Correios providências para regularizar o CEP da Rua das Mangueiras, Bairro Bom Viver/Pedreira, pois os moradores estão sendo prejudicados pela falta do código; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo rever a situação da prorrogação do prazo para pagamento de IPTU, estendendo também para as demais parcelas, pois o fato de somente a 1ª parcela ter sido prorrogada para o dia 10 está causando transtornos aos contribuintes; B) Solicita ao Executivo providenciar retirada de terra e lama acumulados desde a última enchente (há cerca de 1 ano e meio) no final da Rua Antônio Moraes, pois já foram encontrados vários focos do mosquito transmissor da dengue no local; C) Solicita ao Executivo informar quando será homologado o concurso público, para dar posse aos aprovados; José Mauro Raimundi A) Enviar ofício à Aneel solicitando informações sobre o processo de legalização dos projetos das Usina PCH Brito, Pontal e Bom Retiro; B) Solicita ao DMAES informações sobre o montante dos valores que foram aplicados pela autarquia em questões ambientais de janeiro de 2009 até os dias atuais em atendimento à legislação municipal que determina a utilização de ½% do faturamento anual do DMAES para estes fins. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução nº 2/2012, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Ivani Gomes Filisbino, e nº 3/2012, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Eli Antônio Ferreira Ribeiro. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio discussão e votação da indicação protocolada sob nº 130/2012, do Vereador Divino Marcelino dos Anjos, solicitando ao Executivo informações sobre a elaboração de novo “Plano de Carreiras” dos servidores públicos municipais. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 5/2012, que dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede pública municipal. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, Wagner Mol, Nilton Luís e José Mauro. Havendo consenso entre as comissões que emitiram o parecer e a assessoria da Casa sobre a necessidade de se alterar a redação do mesmo, o Presidente suspendeu a votação para que as comissões possam apresentar novo parecer na próxima reunião. Passou-se, então, à primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 9/2012, que institui a Semana dos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira, e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol e Ana Maria. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizar-se-ia em seguida primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3.127/2012, que autoriza o Poder Executivo a promover o cadastramento de guardadores e ou lavadores de veículos no âmbito do Município e dá outras providências, e nº 3.181/2012, que altera o art. 1º da Lei 3.550/2011 e dá outras providências. No entanto, foram atendidos pelo Presidente pedidos de vista até a próxima sessão, feitos pelos Vereadores Nilton Luís e Wagner Mol, respectivamente. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.185/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (recapeamento asfáltico na rua Coronel Soares, bairro Vale Verde). Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, Halaôr Xavier e Divino Marcelino dos Anjos. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador Nilton Luís, realizou-se também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 9/2012, que institui a Semana dos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira, e dá outras providências. Estando aberta discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador Divino Marcelino, realizou-se ainda segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.185/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (recapeamento asfáltico na rua Coronel Soares, bairro Vale Verde). Em discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi novamente aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luís, Halaôr Xavier, José Mauro, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, Wagner Mol e José Rubens. Em sua fala, o Vereador José Rubens comunicou a todos que a Câmara Municipal iniciaria nos próximos dias um trabalho junto com diversas entidades parceiras para divulgação em Ponte Nova da campanha “Assine + Saúde”, uma iniciativa da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e da Associação Mineira de Municípios que tem por finalidade coletar assinaturas para a apresentação à Câmara dos Deputados de um projeto de lei de iniciativa popular que determine a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União da saúde pública. Ressaltando a importância da causa, solicitou o apoio de todos os edis. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h17min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 14 de junho de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 11 de maio de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
