Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 04/04/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA -- ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 04/04/2012, convocada para às 18h30min. Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às 18h50min, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e Nilton Luis de Paula. Os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, José Mauro Raimundi e Wagner Mol Guimarães, justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3/2012 que denomina de Travessa José Carlos Soares Mendes a travessa localizada em frente à Praça Everardo Bráulio, entre os números 23 e 35 da Rua Primeiro de Maio, Bairro Primeiro de Maio. (Autor: Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior); e nº 3175/2012 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para execução de obra de pavimentação asfáltica nas Ruas Nair Augusta Pires e Pará no bairro Vila Oliveira. Encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se ainda, leitura dos pareceres das comissões aos Projetos de Lei nº 3.139/2012 que autoriza o Município de Ponte Nova a receber imóvel do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG de acordo com a Lei Estadual nº 19.518/2011 e dá outras providências. (FLJ); nº 3.168/2012 que retifica o artigo 1º e prorroga o prazo fixado no artigo 4º da lei 3.601/2011 e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC); nº 3.169/2012 que cria a Gratificação Especial de Incentivo à Permanência de Médicos Psiquiatras no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC); nº 3.170/2012 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para recuperação de estrada de acesso ao Brito proveniente de repasse da Novelis. (SPM); nº 3.171/2012 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de Área de Lazer no Bairro Rasa. (FLJ/SPM/OTC); nº 3.172/2012 que altera a lei 3.582/2011, criando o Núcleo de Cultura Afro-brasileira e Indígena e Capoeira e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC); nº 3.173/2012 que altera a Lei 3.175/2008, e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC); e nº 3.174/2012 que altera a Lei 2.674/2003, que institui o Prêmio de Conservação de Veículos e de Máquinas Pesadas, e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.166/2012 que retifica o vencimento do Cargo de Chefe de Divisão S-II de Educação Inclusiva. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido dos Vereadores Nilton Luis e José Gonçalves Osório, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.166/2012 que retifica o vencimento do Cargo de Chefe de Divisão S-II de Educação Inclusiva. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Com aprovação do Plenário, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3.139/2012 que autoriza o Município de Ponte Nova a receber imóvel do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG de acordo com a Lei Estadual nº 19.518/2011 e dá outras providências. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino e Nilton Luis. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação, do Projeto de Lei emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em segunda discussão, foi aprovado por todos os presentes. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.168/2012 que retifica o artigo 1º e prorroga o prazo fixado no artigo 4º da lei 3.601/2011 e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.169/2012 que cria a Gratificação Especial de Incentivo à Permanência de Médicos Psiquiatras no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências. Estando em discussão e votação o parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão o parecer, não houve manifestação. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação o Projeto de Lei emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.170/2012 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para recuperação de estrada de acesso ao Brito proveniente de repasse da Novelis. Estando em discussão e votação o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Em discussão o parecer, não houve manifestação. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto de Lei emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.171/2012 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de Área de Lazer no Bairro Rasa. Estando em discussão e votação o parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão o parecer, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos Pracatá. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto de Lei emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.172/2012 que altera a lei 3.582/2011, criando o Núcleo de Cultura Afro-brasileira e Indígena e Capoeira e dá outras providências. Estando em discussão o parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão o parecer, não houve manifestação. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os edis presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto de Lei emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Dando prosseguimento, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.173/2012 que altera a Lei 3.175/2008, e dá outras providências. Estando em discussão e votação o parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão o parecer, não houve manifestação. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto de Lei emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.174/2012 que altera a Lei 2.674/2003, que institui o Prêmio de Conservação de Veículos e de Máquinas Pesadas, e dá outras providência. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Com aprovação do Plenário, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3.139/2012 que autoriza o Município de Ponte Nova a receber imóvel do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG de acordo com a Lei Estadual nº 19.518/2011 e dá outras providências; nº 3.168/2012 que retifica o artigo 1º e prorroga o prazo fixado no artigo 4º da lei 3.601/2011 e dá outras providências; nº 3.169/2012 que cria a Gratificação Especial de Incentivo à Permanência de Médicos Psiquiatras no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências; nº 3.170/2012 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para recuperação de estrada de acesso ao Brito proveniente de repasse da Novelis; nº 3.171/2012 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de Área de Lazer no Bairro Rasa; nº 3.172/2012 que altera a lei 3.582/2011, criando o Núcleo de Cultura Afro-brasileira e Indígena e Capoeira e dá outras providências; nº 3.173/2012 que altera a Lei 3.175/2008, e dá outras providências; e nº 3.174/2012 que altera a Lei 2.674/2003, que institui o Prêmio de Conservação de Veículos e de Máquinas Pesadas, e dá outras providências. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Nilton Luis, sobre os Projetos de Lei nº 3168/2012 e 3.174/2012. Em segunda votação, foram todos aprovados pelos edis presentes. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h16min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 09 de abril de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 04 de abril de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
