Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 29/03/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 29/03/2012, convocada para às 18h30min. Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às 18h45min, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.171/2012 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de Área de Lazer no Bairro Rasa; e nº 3.172/2012 que altera a lei 3.582/2011, criando o Núcleo de Cultura Afro-brasileira e Indígena e Capoeira e dá outras providências. Encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se também, leitura do veto ao Projeto de Lei nº 3.133/2012 que autoriza a concessão de uso de área e serviço de terraplanagem à empresa Café Piranga Ltda. – ME e dá outras providências. Encaminhado à Comissão especial formada pelos Vereadores José Mauro Raimundi, Nilton Luis de Paula, e Ana Maria Ferreira Proença. Realizou-se ainda, leitura dos pareceres das comissões aos Projetos de Lei nº 2/2012 que declara de utilidade pública a Primeira Igreja Batista em Ponte Nova. (FLJ/SPM); nº 3.139/2012 que autoriza o Município de Ponte Nova a receber imóvel do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG de acordo com a Lei Estadual nº 19.518/2011 e dá outras providências. (SPM); nº 3.140/2012 que altera a Lei nº 3.445/2010, que dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de Ponte Nova. (DMA); nº 3.167/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. (FLJ/OTC); e nº 3.170/2012 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para recuperação de estrada de acesso ao Brito proveniente de repasse da Novelis. (FLJ/SPM/OTC). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da representação protocolada pelos cidadãos Luiz Eustáquio Linhares, Paulo Augusto Malta Moreira e Rovilson Lara com solicitação de instalação de comissão processante contra o Prefeito Municipal. Manifestou-se o Vereador Wagner Mol, requerendo que fosse submetida à discussão em plenário, sendo rejeitado pelo Presidente, já que o Decreto Lei prevê rito especial para apreciação de denúncia para abertura de processante e cada Vereador pode livremente se manifestar ao proferir voto. Em ordem estabelecida por sorteio votaram pelo recebimento da denúncia os Vereadores Wagner Mol, Nilton Luis e José Mauro. E pelo arquivamento votaram os Vereadores Halaôr Xavier, Jadir Martins, José Rubens, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, Ana Maria Ferreira e José Gonçalves Osório. Em sua fala, o Vereador Wagner Mol, requereu o registro de protesto pela não submissão da matéria à discussão, e solicitou que fosse enviada uma cópia da denúncia para o Ministério Público. O Presidente informou que a cópia da mesma foi enviada pelos denunciantes. Logo após, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.165/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Na Tribuna Livre manifestou-se o Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude Sr. Marcos Dias do Rosário Domingues, que explanou sobre o trabalho desenvolvido pela SEMEJ. Manifestaram-se sobre o assunto o Vereador Divino Marcelino, e o Sr. Almiro Luna. Manifestaram-se também os Vereadores, Nilton Luis, José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier, e José Rubens. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h35min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 02 de abril de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 29 de março de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
