Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 26/03/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 26/03/2012, convocada para às 18h30min. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às 18h45min, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luis de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Já com a chegada do vereador Wagner Mol Guimarães Realizou-se, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, Nilton Luis e Antônio Carlos Pracatá. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de moções de pesar aos familiares dos jovens Fayama Maria de Castro Frade e Paulo Enrico de Paula Iannini, em razão do falecimento de ambos. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Nilton Luís, a seu pedido; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moções de pesar às famílias da Sra. Maria Aparecida Godoi e do Sr. José Geraldo Brandão, em razão do falecimento de ambos. A moção aos familiares do Sr. José Geraldo seguirá assinada também pelo Vereador Antônio Carlos Pracatá, a seu pedido; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moções de congratulações à Mutari Cosméticos pela comemoração dos 15 anos da empresa, e aos Srs. Paulo José Maria Cunha e Fernando Inácio pela passagem de seus aniversários; Halaôr Xavier de Carvallho A) Requer envio de ofício parabenizando e agradecendo à Sociedade Mineira de Nefrologia através do Dr. Renato Medeiros e funcionários do Hospital Nossa Senhora das Dores pela realização de campanha de conscientização sobre doenças renais realizada na Praça de Palmeiras. O Vereador estende os cumprimentos à Secretaria Municipal de Saúde e seus funcionários, pelo apoio ao evento. Esta indicação seguirá assinada também pela Vereadora Ana Maria Ferreira, a seu pedido; B) Requer envio de ofício em agradecimento ao Presidente da Associação dos Suinocultores do Vale do Piranga, Sr. Fernando César Soares pela doação de aparelho de telefone celular dual chip feita pela entidade à Polícia Militar Rural, atendendo solicitação do Vereador. O Vereador destacou que este contato será referência para os produtores rurais e suas famílias, em caso de necessidade; Nilton Luis de Paula A) Requer envio de cópia ao Ministério Público da nota apresentada nesta Casa pelo Secretário Municipal de Governo, Sr. Eduardo Bemfeito no dia 19/05, a respeito de declarações feitas pelo Secretário Municipal de Cultura, Sr Gilson José, solicitando que o órgão informe seu posicionamento a respeito; B) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Denilson Leite pela realização de campeonato de futsal no bairro Santo Antônio; C) Requer envio de moção de congratulações ao investigador da Polícia Civil Antero, recentemente promovido a inspetor. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Ana Maria e Antônio Carlos Pracatá, a pedido de ambos; Ana Maria Ferreira Proença A) Reitera indicação solicitando ao Executivo analisar a possibilidade de contratar um Engenheiro de Trânsito para elaborar projetos visando organizar, agilizar e tornar mais seguro o trânsito em nossa cidade; B) Solicita ao Executivo providenciar construção de ponte na localidade rural de Ribeirão (perto do Régis), pois há algum tempo a ponte está caída e os pequenos produtores estão passando dentro do córrego para conseguir chegar à cidade com suas mercadorias; José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de moção de pesar em nome da Casa ao Sr. José Anatólio, em razão do falecimento de sua mãe. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 73/2012 do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, solicitando ao Executivo informações sobre a locação de imóvel para abrigar a recentemente criada Secretaria Municipal de Esportes. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier, José Mauro e Nilton Luis. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3.138/2012 que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências. Estando em discussão e votação o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier e Wagner Mol. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Estando em discussão e votação o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá e Halaôr Xavier. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então primeira discussão e votação do Projeto de Lei emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.161/2012 que cria bonificação por desempenho de atividade extraordinária, por tempo limitado, em função do atendimento aos alunos da rede estadual de ensino do Município de Ponte Nova. Estando em discussão e votação o parecer conjunto das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão o parecer, não houve manifestação. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então primeira discussão e votação do Projeto de Lei emendado. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Nilton Luis e Ana Maria Ferreira. Em primeira votação, foi aprovado pelos Vereadores José Mauro, José Gonçalves Osório, Nilton Luis, Jadir Martins, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino e Antônio Carlos Pracatá, com voto contrário do Vereador Wagner Mol. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.165/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Com aprovação do plenário, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.138/2012 que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido da Vereadora Ana Maria Ferreira, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.161/2012 que cria bonificação por desempenho de atividade extraordinária, por tempo limitado, em função do atendimento aos alunos da rede estadual de ensino do Município de Ponte Nova. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em segunda votação, foi aprovado pelos Vereadores José Mauro, José Gonçalves Osório, Nilton Luis, Jadir Martins, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino e Antônio Carlos Pracatá, com voto contrário do Vereador Wagner Mol. Na Palavra Livre manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h00min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 29 de março de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 26 de março de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
