Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 27/02/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 27/02/2012, convocada para as 18h30min. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às 18h55min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, Ana Maria Ferreira, José Rubens, Halaôr Xavier, José Gonçalves Osório, Divino Marcelino e Wagner Mol. O Presidente nomeou os Vereadores Halaôr Xavier (Titular) e José Mauro (Suplente) como representantes do Legislativo no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luis de Paula A) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Margarida, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pela Vereadora Ana Maria Ferreira, a seu pedido; B) Requer envio de ofício ao Sr. Antonio Bartolomeu Barbosa, Vice-Presidente do CONSEPIS, congratulando pela passagem de seu aniversário; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Dorinha e do Sr. Rômulo Sousa Silva, em razão do falecimento de ambos; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Ladir e do Sr. Naldinho, em razão do falecimento de ambos. A moção de pesar do Sr. Ladir seguirá assinada também pelo Vereador José Mauro, a seu pedido; B) Requer envio de congratulações à Ana Bárbara e ao Vereador José Gonçalves Osório, pela passagem de seus aniversários; José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de ofício aos Srs. José Idelfonso Nogueira, Mauro Silvestre de Sousa e Paulo Francisco Claro, congratulando pela realização do evento, levando a palavra de Deus através da música evangélica em vários locais e residências da cidade; B) Solicita ao Executivo providenciar reforma na quadra do bairro São Geraldo; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de ofício ao Sr. José Venâncio de Sousa (Pindeco), congratulando pela passagem de seu aniversário; B) Requer envio de ofício ao Sr. Marcelo, presidente da Associação do Gentio parabenizando-lhe pela realização do 1º Encontro de Cavaleiros da região; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo, verificar possibilidade de determinar a poda de uma árvore situada na Rua Roberto Parentoni, em frente a residência de nº 112, que está causando transtorno aos moradores; B) limpeza na Travessa Portela, Centro, pois há acúmulo de lixo no local; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo determinar ações que visem solucionar com urgência, os problemas das comunidades de Laje do Piranga, Ribeirão e Vão Grande; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício à Caixa Econômica Federal, através do gerente e todos os seus servidores, parabenizando e agradecendo em nome da comunidade do Pacheco, pela abertura de Casa Lotérica no bairro. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação das indicações protocoladas sob nº 30/2012 do Vereador Wagner Mol Guimarães, solicitando ao Executivo informações relativas ao licenciamento de veículos utilizados para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Nilton Luis, José Mauro, Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos Pracatá. Em votação, foi aprovada à unanimidade; nº 31/2012 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, solicitando ao Executivo informações sobre multas aplicadas a veículos de propriedade do Município. Em discussão manifestaram-se os Vereadores José Mauro, Nilton Luis e Wagner Mol. Em votação, foi aprovada à unanimidade; nº 32/2012 do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, solicitando ao Executivo informações sobre a obra de contenção às margens do ribeirão Vau-Açu, bairro Vila Oliveira. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, José Rubens, Wagner Mol, Ana Maria Ferreira e Divino Marcelino. Em sua fala, o Vereador Wagner Mol sugeriu que a indicação seja encaminhada também ao DER. Em votação, já com emenda do Vereador Wagner Mol, foi aprovada à unanimidade; nº 33/2012 do Vereador Nilton Luís de Paula solicitando ao DMAES informações sobre reuniões do Conselho Deliberativo da autarquia. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, José Mauro, Wagner Mol, Antônio Carlos Pracatá, Ana Maria Ferreira e Divino Marcelino. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Logo após realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3.111/2011 que autoriza doação de área ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR para construção de casas populares e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira. Em primeira votação, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.115/2011 que altera o art. 5º da Lei nº 3.536/11, que autoriza o Poder Executivo a permutar área com o INOCOOP. Estando em discussão o parecer Conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Antônio Carlos Pracatá, José Gonçalves Osório, Nilton Luis, Halaôr Xavier, José Mauro, Ana Maria Ferreira e Divino Marcelino. Em votação o parecer, foram favoráveis os Vereadores Wagner Mol e José Mauro, com voto contrário dos Vereadores José Gonçalves Osório, Nilton Luis, Halaôr Xavier e Divino Marcelino. Com abstenção dos Vereadores Jadir Martins e Ana Maria Ferreira que se ausentou do plenário. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto de Lei original. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro e José Rubens. Em primeira votação, foi aprovado, com voto contrário do Vereador Wagner Mol e abstenção dos Vereadores Jadir Martins e Ana Maria Ferreira. A pedido da Vereadora Ana Maria Ferreira, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.111/2011 que autoriza doação de área ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR para construção de casas populares e dá outras providências. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Com aprovação do plenário, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.115/2011 que altera o art. 5º da Lei nº 3.536/11, que autoriza o Poder Executivo a permutar área com o INOCOOP. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado, com voto contrário do Vereador Wagner Mol e abstenção dos Vereadores Jadir Martins e Ana Maria Ferreira. Na Palavra Livre, já com a presidência do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Divino Marcelino, José Rubens, Wagner Mol, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 21h18min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 29 de fevereiro de 2012, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 27 de fevereiro de 2012.
José Rubens Tavares
Presidente
