Ata sucinta da 4ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro, em 11/01/2012
Ata sucinta da 4ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro, em 11/01/2012, convocada para as 12h45min. Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, às doze horas e quarenta e sete minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Extraordinária do recesso de janeiro do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 3.120/2011 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para pagamento de INSS. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado
pelos Vereadores, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Jadir Martins, José Gonçalves Osório, José Mauro, e Nilton Luis, com voto contrário do Vereador Wagner Mol. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.123/2011 que altera a Lei 3.503/2010, criando na SEPLADE – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico o Departamento de Planejamento Orçamentário – DPO e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, e Nilton Luis. Em primeira votação, foi aprovado pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Jadir Martins, José Gonçalves Osório, José Mauro e Nilton Luis, com voto contrário do Vereador Wagner Mol. Dando prosseguimento, realizou-se segunda discussão e votação aos Projetos de Lei nº 3.116/2012 que concede revisão geral à remuneração dos servidores da administração direta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal, altera as Leis 2423/2000 e 3175/2008, e altera as tabelas salariais dos Servidores Municipais; nº 3.117/2012 que altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências; nº 3.118/2012 que altera o quadro de servidores efetivos do Município, previsto na Lei nº 3.563/2011; nº 3.119/2012 que concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal, e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Indireta deste Município – DMAES; nº 3.120/2011 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para pagamento de INSS; e nº 3.123/2011 que altera a Lei 3.503/2010, criando na SEPLADE – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico o Departamento de Planejamento Orçamentário – DPO e dá outras providências. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação foram todos aprovados pelos edis presentes, com voto contrário do Vereador Wagner Mol aos Projetos nº 3.117/2012, nº 3.120/2011 e nº 3.123/2011. O conteúdo desta reunião se encontra na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 13h03min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
