Ata sucinta da 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro, em 11/01/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro, em 11/01/2012, convocada para as 11h30min. Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, às onze horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária do recesso de janeiro do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.120/2011 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para pagamento de INSS; e nº 3.123/2011 que altera a Lei 3.503/2010, criando na SEPLADE – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico o Departamento de Planejamento Orçamentário – DPO e dá outras providências. Ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizar-se-ia leitura do parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 3.115/2011 que altera o art. 5º da Lei nº 3.536/11, que autoriza o Poder Executivo a permutar área com o INOCOOP. (FLJ/SPM). Sendo suspenso pelo Presidente. Realizou-se então, leitura dos pareceres das Comissões aos Projetos de Lei nºs 3.116/2012 que concede revisão geral à remuneração dos servidores da administração direta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal, altera as Leis 2423/2000 e 3175/2008, e altera as tabelas salariais dos Servidores Municipais. (FLJ/SPM/OTC); nº 3.117/2012 que altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC); nº 3.118/2012 que altera o quadro de servidores efetivos do Município, previsto na Lei nº 3.563/2011. (FLJ/SPM/OTC); e nº 3.119/2012 que concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal, e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Indireta deste Município – DMAES. (FLJ/SPM/OTC). O Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de incluir na pauta da próxima reunião o Projeto de Lei nº 3.115/2011 que altera o art. 5º da Lei nº 3.536/11, que autoriza o Poder Executivo a permutar área com o INOCOOP. Já o Vereador Wagner Mol, disse que não seria necessário a tramitação do mesmo, por não se tratar de um Projeto de urgência. O Projeto foi retirado de pauta pelo Presidente em comum acordo com o plenário, que optou por realizar melhor análise da matéria. O conteúdo desta reunião se encontra na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e sete minutos, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião extraordinária, a ser realizada no dia 11 de Janeiro de 2012, às 12h10min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 11 de janeiro de 2012.
José Rubens Tavares
Presidente José Mauro Raimundi
Secretário
