CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho de 2005 da atual Legislatura, em 11/07/05, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, José Anselmo B. Vasconcellos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. Procedeu-se então à leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo, o Presidente deu início as Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Pareceres das Comissões de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. aos Projetos de Lei nºs. 2.414/05, que altera a lei Municipal, 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova-DMAES, e dá outras providências. E, 2.416/05, que altera a Lei 2.203/97 e 2.730/04, que define a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. Prosseguindo, foram lidos o Parecer da Comissão de O.T.C. ao Projeto de Lei nº. 2.415/05, que altera a lei 2.203/97, que define a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. E da Comissão de S.P.M. ao PL nº 13/2005, que declara de utilidade pública o Conselho de Segurança Pública e Integração Social. Em seguida, o presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª discussão e votação os projetos de lei nºs.: 12/2005, que dispõe sobre o uso de bucha vegetal para atividades de limpeza nas repartições publicas municipais. Colocado em discussão, manifestaram os seguintes vereadores: Dr. Anselmo disse que a própria lei orgânica do município prevê esta substituição, pois determina que se deve incentivar ao máximo a aquisição e a utilização de material natural e biodegradável. Segundo Wagner, no seminário municipal de meio ambiente essa pergunta foi feita ao prefeito municipal por um dos participantes, e ele se comprometeu publicamente em fazer a substituição programada da bucha sintética pela bucha vegetal. Valéria solicitou um aparte, e disse que no parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais foi colocado que deverá ser cada vez mais incentivado o uso da bucha vegetal, porque não ouve a obrigatoriedade da mudança. Dr. Anselmo disse que em sua opinião, da forma como está redigido o projeto, há margem para dupla interpretação, pode ser ou não obrigatório, principalmente pelo fato da lei orgânica do município não falar em obrigatoriedade. Dr. Anselmo ressaltou que não se sabe o consumo total das buchas dentro da prefeitura ou das repartições do Município, e questionou que caso seja obrigatório esta troca, talvez não haja produção suficiente para atender a demanda. Em sua opinião, antes de se colocar a obrigatoriedade, deve-se primeiramente incentivar a produção das buchas pelo produtor rural. Wagner disse que se houver uma produção de buchas de imediato, vai ser mais uma oportunidade para o Município estar gerando empregos e renda. José Mauro disse que esse projeto de lei vem trazer a obrigatoriedade de instituir nas repartições públicas o uso de bucha vegetal. Dr. Anselmo salientou que existe somente uma indústria em PN que produz esponjas de bucha, que é a Sirius, e apesar da intenção do PL ser o de aumentar o emprego em PN, poderá se criar um cartel de buchas, como aconteceu com os postos de gasolina. Ressaltou que votará a favor do projeto, mas está questionando apenas que nós estamos colocando somente uma firma em condições de entregar essa bucha. Valéria disse que o produtor rural irá fornecer para a indústria, conseqüentemente aumentando o emprego e renda na zona rural. Toni ressaltou que o objetivo de seu Projeto foi incentivar o uso da bucha vegetal, pois ela não agride o meio ambiente, é mais durável, e irá aumentar a renda no campo. Salientou que o produtor poderá criar cooperativas para vender o seu produto diretamente à população e ao poder público. Dennis salientou que a bucha tem um baixo custo para produção, e o Prefeito poderá implantar seu Projeto de cooperativismo para aumentar o emprego. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. 2.411/2005, que concede reajuste salarial aos servidores do DMAES. Colocado em discussão, manifestaram os seguintes vereadores: José Mauro salientou que resta à Câmara Municipal de Ponte Nova aprovar este reajuste de 2% proposto pelo Executivo, uma vez que seria inconstitucional a Câmara aumentar este percentual, cuja fixação é prerrogativa exclusiva do Executivo. Disse que inicialmente propôs o sobrestamento do Projeto, para se rever este índice junto à Direção da autarquia e junto ao conselho deliberativo, mas a Direção esclareceu que para se dar um aumento maior seria necessário aumentar o valor da tarifa de água. E por isto a Câmara irá manter o índice de 2% proposto pelo Executivo, por não tem outra alternativa. Wagner salientou que existe uma cobrança dos funcionários com relação ao Projeto, para que seja oferecido um índice de aumento melhor, mas, como disse o vereador José Mauro, a Câmara Municipal não tem competência para modificar o índice proposto pelo Executivo. Lembrou que o Conselho Deliberativo pediu o adiamento da votação deste Projeto para propor à direção da autarquia e ao Executivo a concessão de um abono. Ressaltou que a Câmara deve aprovar o índice de 2%, e caso haja um consenso com a Direção da Autarquia, com o Conselho Deliberativo e o Executivo, que se encaminhe a esta Casa um novo Projeto. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a 3ª reunião do recesso legislativo, dia 12/07/2005, às 14:00 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 11 de julho de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
