Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 26/10/2011
Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 26/10/2011, convocada para as 18h30min. Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às 18h40min, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.095/2011 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2012. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação, e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas, e de Defesa do Meio Ambiente. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões aos Projetos de Lei nº 3.068/2011 que altera a Lei Municipal 2.492/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de controle ambiental e dá outras providências. (SPM); nº 3.078/2011 que altera Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova e dá outras providências. (SPM/OTC); nº 3.081/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Termo de Cooperação com Complexo Penitenciário de Ponte Nova para utilização de mão de obra de detentos para trabalhos específicos em conformidade com os artigos 36 e37 da Lei Federal nº 7.210/1984, que trata da Execução Penal, e dá outras providências. (SPM); nº 3.084/2011 que altera a Lei nº 3.503/2010, extinguindo e criando cargo na Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFA. (FLJ/SPM); nº 3089/2011 que altera o art. 3º e acrescenta o parágrafo único na Lei 2.989/2006 que autoriza a cessão do imóvel à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas, e dá outras providências. (SPM); e nº 3.093/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Termo de Cessão de Uso da Propriedade para direito de uso de Cascalheira. (FLJ/SPM/DMA). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.085/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes, com voto contrário do Vereador Wagner Mol. Realizou-se então, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.086/2011 que altera a Lei 2.895/2005 que dispõe sobre a implantação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em segunda votação, foi aprovado por todos os edis presentes. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h10min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 31 de outubro de 2011, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
