Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 22/09/2011
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 22/09/2011, convocada para as 18h30min. Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às 18h38min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Resolução nº 12/2011 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Paulo Célio Chaves Fernandes. (autor: Jadir Martins da Fonseca Junior). Encaminhado à Comissão Especial formada pelos Vereadores José Mauro, Nilton Luis e Ana Maria Ferreira. Realizou-se também leitura dos projetos de Lei nº 3.068/2011 que altera a Lei Municipal 2.492/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de controle ambiental e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas, e de Defesa do Meio-Ambiente; e nº 3.077/2011 que autoriza ao DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de bioquímico e Técnico de Informática. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres das comissões de Finanças Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 3.067/2011 que altera o Inc. IV – art. 2º da Lei nº 3.582/2011 e dá outras providências. Realizou-se ainda, leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução nº 8/2011 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Marcelo Alves de Magalhães; nº 9/2011 que concede diploma de Consagração Pública à empresa Construbel Materiais de Construção Ltda; nº 10/2011 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Luiz Maurício Rocha; e nº 11/2011 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Antônio Claret Miranda Pereira. Nas Matérias da Ordem do Dia, Já com a presença do Vereador José Gonçalves Osório, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3069/2011 Substitutivo que altera Lei 3.503/2010 para criar cargos na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Realizou-se então, discussão e votação do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, e José Mauro. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 3069/2011 Substitutivo emendado. Em primeira discussão manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Halaôr Xavier, José Gonçalves Osório, Ana Maria Ferreira, e Divino Marcelino. Em sua fala o Vereador Wagner Mol, sugeriu que acrescentasse a expressão “recrutamento restrito” para garantir a permanência do servidor de carreira nos cargos criados. Em primeira votação, já com emenda do Vereador Wagner Mol, o Projeto foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.072/2011 que cria bonificação por desempenho de atividade extraordinária, por tempo limitado, em função de reformas nas escolas municipais de Ponte Nova. Realizou-se então, discussão e votação do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, e Ana Maria Ferreira. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, discussão e votação do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Estando em discussão o parecer, não houve manifestação. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.072/2011 emendado. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2011 que altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 2.645/2003, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município – PROCER. Realizou-se então, discussão e votação do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Estando em discussão o parecer, manifestou-se o Vereador Halaôr Xavier. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, Wagner Mol, José Mauro, e Antônio Carlos Pracatá. Em sua fala, o Vereador José Mauro sugeriu que substituísse as expressões relativas a “valores” por horas trabalhadas ou tempo de uso de máquinas e veículos, já que salvo combustível, é difícil expressar em valores monetários o tempo de uso das máquinas. Em votação, com ressalva feita pelo Vereador José Mauro, o parecer foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2011 emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Dando prosseguimento, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 7/2011 que concede Diploma de Consagração Pública ao Bar e Café Douglas. Em única discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, José Mauro, e Antônio Carlos Pracatá. Em única votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo ao pedido do Vereador José Rubens, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3069/2011 Substitutivo que altera Lei 3.503/2010 para criar cargos na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências; nº 3.072/2011 que cria bonificação por desempenho de atividade extraordinária, por tempo limitado, em função de reformas nas escolas municipais de Ponte Nova; e nº 17/2011 que altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 2.645/2003, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município – PROCER. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foram todos aprovados à unanimidade. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Cabo Laércio Guimarães, que explanou sobre a Semana Nacional de Trânsito. Manifestaram-se sobre o assunto os Vereadores Halaôr Xavier, Divino Marcelino, Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis, José Gonçalves Osório, e José Rubens, que comunicou a todos sobre as reuniões itinerantes a serem realizadas nos bairros de Palmeiras (Tema: Trânsito de Ponte Nova), São Pedro (Tema: Segurança Pública de Ponte Nova), e Centro (Tema: Saúde Pública de Ponte Nova). O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h42min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 26 de setembro de 2011, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 22 de setembro de 2011.
