Ata sucinta da 22ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/09/2011
Ata sucinta da 22ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/09/2011, convocada para as 18h30min. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às 18h57min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 22ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Os Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, e José Mauro Raimundi justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, realizou-se leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, José Rubens, e Halaôr Xavier. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luís de Paula A) Requer envio de moção de congratulações, em nome da Casa, à empresa Laticínios Porto Alegre, pela inauguração de suas novas instalações; B) Requer envio de moção de congratulações à prefeita de Mariana, Sra. Terezinha Ramos, recém-empossada, desejando-lhe sucesso e grandes realizações em seu mandato; C) Requer envio de ofício ao DMAES, agradecendo pelo serviço executado no Residencial Fortaleza, bem como pela modificação na distribuição de água no Bairro Vale do Ipê, atendendo a solicitações do Vereador; Halaôr Xavier de Carvalho A) Solicita ao Executivo providenciar através do DEMUTRAN a instalação de uma placa estabelecendo estacionamento por 10 minutos em frente à drogaria inaugurada recentemente na Avenida Abdalla Felício, próximo à saída para Viçosa, para possibilitar o acesso dos clientes ao local sem transtornos; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMOB, antes do período de chuvas, reparos em um muro localizado na Rua Virgilio Guimarães, no Bairro Triângulo. Segundo o Vereador, este muro está “trincado” em vários pontos e já começa a ceder, podendo trazer graves conseqüências; José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de ofícios ao DMAES e à SEMAM agradecendo pelo apoio dado à organização do Torneio de Futsal realizado no Bairro São Geraldo no dia 07 de setembro; B) Solicita à Ferrovia Centro Atlântica intervir urgentemente no sentido de dar manutenção ao ramal existente no perímetro urbano de Ponte Nova, providenciando capina e retirada de entulhos, além da remoção do vagão próximo à entrada da Central, que traz muitos transtornos àquela comunidade; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moções de congratulações à Sra. Ana Paula Raimundi Pereira e ao Sr. Joaquim Moreira, pela passagem de seus aniversários; B) Requer envio de moções de congratulações à Secretária de Cultura do Município de Barra Longa e ao Prefeito Municipal, pela organização e realização da I Festa do Caboclo D’Água, realizada no dia 10 de setembro; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMOB a realização de vistoria e busca de providências na Rua João Pinto de Godoy, nº 89, onde reside o Sr. Adão Cirilo da Silva, pois sempre que chove as enxurradas invadem sua residência, causando grandes riscos e prejuízos; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de ofício ao Executivo, reencaminhando a indicação nº 699/2011, que se refere a envio de cópias a esta Casa da documentação de todos os pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal durante o exercício de 2011. O Vereador considerou inócua a resposta já encaminhada à Câmara, e aguarda a documentação solicitada por mais 10 dias (independentemente do número de cópias que gerará), e frisou que através de sua solicitação, espera que seja cumprida a lei, especialmente a Lei Orgânica do Município. Em seguida o Presidente leu nota de esclarecimento a respeito de declarações atribuídas ao Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior, informando a todos que as ações administrativas desta Casa são pautadas pelos princípios constitucionais vigentes, e solicitou ao Vereador Jadir Martins que se manifestasse no prazo de 15 dias, a contar desta data, se procede a matéria vinculada no Jornal Folha de Ponte Nova edição nº 1163 em 09/09/2011. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 17/2011 que altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 2.645/2003, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município – PROCER. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.056/2011 Substitutivo que altera a Lei nº 3.207/2008, dá nova denominação ao Parque Florestal Passa Cinco e modifica seus objetivos; altera a lei 3.503/2010 e dá outras providências. Realizou-se então, discussão e votação do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Halaôr Xavier, e José Gonçalves Osório. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também, discussão e votação do parecer conjunto das Comissões de Orçamento e Tomada de Contas e de Defesa do Meio-Ambiente. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.056/2011 Substitutivo emendado. Em primeira discussão não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizar-se-ia primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.066/2011 que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova. O Projeto foi sobrestado pelo Presidente, aguardando manifestações do representante do Sindicato dos trabalhadores do Comércio de Ponte Nova. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.073/2011 que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. Realizou-se então, discussão e votação do parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.075/2011 que altera a Lei 3.503/2010 e dá outras providências. Realizou-se então, discussão e votação do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Ana Maria Ferreira, e José Gonçalves Osório. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.075/2011 emendado. Em primeira discussão não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador José Rubens, e com aprovação do plenário, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei 3.056/2011 Substitutivo que altera a Lei nº 3.207/2008, dá nova denominação ao Parque Florestal Passa Cinco e modifica seus objetivos; altera a lei 3.503/2010 e dá outras providências. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Atendendo pedido dos Vereadores Ana Maria Ferreira, e José Gonçalves Osório, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.075/2011 que altera a Lei 3.503/2010 e dá outras providências. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou a presença do Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior em plenário para reinformá-lo que a cópia da notificação constante do Of. nº 858/2011/SG, cuja cópia o Vereador se recusou a receber, encontra-se disponível junto à secretaria da Câmara. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, José Gonçalves Osório, Ana Maria Ferreira, e Wagner Mol. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h08min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 19 de setembro de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 12 de setembro de 2011.
