Ata sucinta da 21ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 05/09/2011
Ata sucinta da 21ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 05/09/2011, convocada para as 18h30min. Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às 19h07min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 21ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, realizou-se leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Nilton Luis, José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier, e Divino Marcelino. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Sebastião Martins de Freitas e familiares, em razão do falecimento de seu filho Júlio. Esta indicação seguirá em nome da Casa, a pedido de alguns edis; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEDRU, antes do período de chuvas, reforma da ponte na comunidade de Manoel Lucas, rebaixando as manilhas, que estão acima do nível da água. O Vereador destacou que, quando chove, o acesso ao local fica muito difícil, prejudicando inúmeros moradores, além de a água invadir a residência do Sr. Antônio Carlos, causando transtornos e prejuízos; B) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMOB reparos na Rua José Alberto Bergamini, próximo ao nº 298, onde o calçamento trincou; Nilton Luís de Paula A) Requer envio de moção de congratulações à Fernanda Cristina Barbosa, moradora do Bairro Pacheco, que colou grau em Serviço Social pela PUC - Contagem/MG, recebendo do Vice-Reitor medalha de Honra ao Mérito pelo 1º lugar em desempenho no curso; B) Requer envio de moção de congratulações aos organizadores da I Passeata do Orgulho Gay de Ponte Nova, pela realização do evento que reuniu grande número de pessoas. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Jadir Martins, a seu pedido; B) Solicita ao Executivo, notificar as empresas cujos funcionários tem trabalhado na zona rural, pois após as refeições estão deixando os vasilhames jogados nos terrenos próximos a pastagens, causando morte de animais que os ingerem; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moções de pesar aos familiares dos senhores Manoel Pereira e José Mateus Caetano, em razão do falecimento de ambos; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMSA, reparos nas instalações sanitárias da Materclínica (onde segundo usuários falta inclusive produtos de higiene) e instalação de bancos em frente à unidade para oferecer um pouco de conforto às pessoas idosas que aguardam atendimento; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moções de congratulações ao Sr. Panamá pela passagem de seu aniversário, à banda União Sete de Setembro pelo título de Patrimônio Cultural recebido durante as comemorações de seus 60 anos de existência, e ao Prefeito João Antônio Vidal de Carvalho pela medalha recebida na solenidade de comemoração pelos 100 anos do Corpo de Bombeiros; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de ofício ao Executivo, encaminhando cópia de abaixo assinado elaborado por moradores da Rua Ernesto Trivellato, Vila Centenário, Rua R e Vila Santa Maria, a respeito do calçamento de trecho da Rua Ernesto Trivelatto;
José Rubens Tavares A) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Arilson Felisberto, Coordenador do PSF-Bairro de Fátima, e sua equipe, pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido naquela comunidade, inclusive com reforma da sede. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 17/2011 que altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 2.645/2003, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município – PROCER. (autor: Halaôr Xavier de Carvalho). Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Dando prosseguimento, o Presidente fez a leitura de comunicado interno, emitido pela Assessoria Legislativa, relatando a recusa do vereador Jadir Martins da Fonseca Junior, em receber o ofício nº 752/2011, no qual a Mesa Diretora cientifica o vereador da obrigatoriedade do edil de observar as normas do Regimento Interno, em especial quanto a sua conduta pública e dentro das dependências da Câmara. Após leitura do comunicado, o Presidente, em nome da Mesa Diretora, procedeu a notificação pública do vereador Jadir Martins da Fonseca Junior, realizando a leitura de todo o conteúdo do ofício 752/2011. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 149/2011 do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo informações sobre a fiscalização de desaterros em obras no Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, e Divino Marcelino. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Realizou-se então, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 150/2011 do Vereador Wagner Mol Guimarães, solicitando ao Executivo cópia da documentação referente ao Processo Licitatório nº 109/2011 – Tomada de Preços nº 003/2011 (contratação de empresa para fiscalização de obras públicas). Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, e Antônio Carlos Pracatá. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Realizou-se também, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 151/2011 do Vereador Wagner Mol Guimarães, solicitando ao DMAES cópia da nota de empenho e demais documentos pertinentes à veiculação de matérias alusivas ao Festival de Inverno junto aos órgãos de imprensa local. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Logo após, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 152/2011 do Vereador Nilton Luís de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o cumprimento das condicionantes referentes à passagem da rede de esgoto do Complexo Penitenciário dentro do Parque Passa Cinco. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Halaôr Xavier, e José Mauro. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Realizou-se ainda, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 153/2011 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, solicitando ao Executivo cópia da documentação referente à licitação Processo nº 308A/2011 - Pregão nº 028A/2011 (contratação de infra-estrutura completa para eventos). Em discussão, manifestaram-se os Vereadores, José Mauro, Wagner Mol, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, e Divino Marcelino. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.070/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para reforma e ampliação dos prédios que abrigam os Postos dos Correios do Rosário do Pontal e Anna Florência. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Halaôr Xavier. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório, Nilton Luis, Halaôr Xavier, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, Wagner Mol, José Mauro e José Rubens. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h55min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 08 de setembro de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 05 de setembro de 2011.
