CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 20ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 29/08/2011, convocada para as 18h30min. Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às 19h03min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 20ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o Vereador José Gonçalves Osório para compor a mesa e solicitou que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Já com a presença do Vereador José Mauro Raimundi realizou-se então, leitura das correspondências recebidas. Em seguida, realizou-se leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Ana Maria Ferreira, José Gonçalves Osório, Jadir Martins da Fonseca, e José Rubens. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Orlando Lessa, sua esposa Gilma e demais organizadores coordenadores da 10ª Caminhada da Paz, realizada no dia 28/08/2011, com grande participação popular. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Nilton Luís e pela Vereadora Ana Maria, a pedido de ambos; B) Requer envio de moção de congratulações, a todos as agências bancárias de Ponte Nova, pela passagem do Dia do Bancário; Nilton Luis de Paula A) Requer envio de moção de pesar aos senhores Denilson e Jorge, pelo falecimento de sua mãe Sra. Leci Gomes Bigão. Esta indicação seguirá assinada pelos Vereadores José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Ana Maria Ferreira Proença, a seu pedido; B) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Pereira, vendedor de motos, em razão do falecimento de sua mãe Sra. Geralda Rosa Oliveira Santos. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador José Rubens, a seu pedido; C) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente vistoria no terreno localizado no lado direito do Bairro Recanto do Ipê, visto que moradores da rua de cima (Bairro Santo Antônio) tem utilizado o local como “bota-fora” de lixo e entulho, prejudicando os residentes no entorno; D) Solicita ao DER providenciar reparos no acostamento da Rodovia MG-329, sentido Ponte Nova/Rio Casca, pois há grande desnível na entrada do Vale Azul e Fazenda do Sorriso, podendo causar acidentes no local; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo, em nome da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, encaminhar a esta Casa relatório informando as estradas rurais e pontes que serão reparadas no convênio firmado com o DER (com cronograma previsto para execução), visto que a primeira licitação para realização dos serviços já foi realizada; B) Requer envio de moção de congratulações ao Secretário Municipal de Educação Gilberto Silva Santana pelas novas linhas de transporte escolar implantadas no Município e pela distribuição de livros às crianças do berçário da Creche Passo a Passo, no Bairro de Fátima, uma bela iniciativa que ele pôde presenciar juntamente com o Vereador Divino, em visita àquela unidade. Esta indicação seguirá assinada também pela Vereadora Ana Maria, a pedido da mesma; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo, juntamente com os Vereadores José Mauro e Jadir Martins, o corte de uma árvore na Travessa I, no Bairro Primeiro de Maio, onde há muito tempo moradores aguardam providências para prosseguirem com uma construção. Solicita ainda a construção de rede pluvial na Travessa II (atrás da igreja), pois o local foi asfaltado, mas moradores sofrem transtornos com a enxurrada, e também remoção de um poste na mesma rua; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMED a instalação de creches nos distritos do Pontal e Vau Açu; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa através da SEMOB, cópias das planilhas de custo e do projeto referentes à obra na Rua Rio Doce (Bairro Neném Mosqueira), para dar ciência aos moradores; B) Requer envio de ofício ao Sr. Henrique Delvaux, que aposentou-se recentemente, parabenizando pela etapa vencida de grandes serviços prestados e desejando-lhe felicidades. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Halaôr; Halaôr Xavier de Carvalho A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMAM agilidade na limpeza das margens da represa do Passa Cinco, uma vez que a Prefeitura fez um excelente trabalho de intervenção com orientação de engenheiro, mas ainda há plástico, madeira e outros entulhos no local. Considerando que o problema talvez seja a falta de mão de obra, o Vereador sugere parceria com o IEF neste trabalho; José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Serginho, em razão de seu falecimento; B) Solicita ao Executivo informar que medidas foram ou serão tomadas quanto aos inúmeros buracos nas Ruas dos Distritos e dos Jornalistas, no Bairro Sumaré, causando grandes transtornos aos moradores; José Rubens Tavares A) Requer envio de moção de congratulações, em nome da Casa, à presidência da OAB - Ponte Nova, pela conferência realizada pela entidade, onde ocorreram importantes discussões e palestras. O Vereador destaca que iniciativas desta natureza engrandecem o Município. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.067/2011 que altera o Inc. IV – art. 2º da Lei nº 3.582/2011 e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação, e Justiça, Serviços Públicos Municipais, e Orçamento e Tomada de Contas; nº 3069/2011 Substitutivo que altera Lei 3.503/2010 para criar cargos na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais; nº 3.071/2011 que concede subvenções, para o exercício de 2012, às Entidades que menciona; e nº 3.072/2011 que cria bonificação por desempenho de atividade extraordinária, por tempo limitado, em função de reformas nas escolas municipais de Ponte Nova. Ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres das comissões aos Projetos de Lei nº 3.057/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com o Instituto Superior de Educação de Janaúba (INSEJAN) e dá outras providências.(FLJ/SPM/OTC); e nº 3.070/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para reforma e ampliação dos prédios que abrigam os Postos dos Correios do Rosário do Pontal e Anna Florência.(FLJ/SPM/OTC). Realizou-se ainda, leitura dos Projetos de Resolução nº 5/2011 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. João Octacílio Silva Neto.(CE); e nº 6/2011 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Jayme Alves da Silva.(CE). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 13/2011 que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins, Nilton Luis, José Gonçalves Osório, Ana Maria Ferreira, José Mauro Raimundi, Halaôr Xavier, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, e José Rubens. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h54min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 1º de setembro de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 29 de agosto de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
