CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/08/2011, convocada para as 18h30min. Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às 19h00min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 19ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores José Gonçalves Gonçalves Osório, Jadir Martins, Divino Marcelino dos Anjos. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente poda de árvore na Rua Santo Antônio, no local conhecido como “Volta da Banana”, pois os galhos estão muito grandes, atravessando a pista, podendo causar acidentes; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMOB a construção de uma praça no Bairro Vale do Ipê, bairro Santo Antônio; B) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMOB inclusão da Travessa Dom Silvério, bairro Santo Antônio na planilha de custos para asfaltamento da Rua Carangola, já previsto no cronograma de obras; C) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. João José, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Halaôr Xavier, José Mauro e Wagner Mol; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEDRU reparos nas pontes localizadas no sítio Braúna (próximo à propriedade do Sr. Nelito Costa Viana), na localidade de Cachoeira (sítio de Paulo Afonso), e na propriedade de “Carlinhos”, na localidade de Bonfim, danificadas no último período de chuvas. A Vereadora destaca que os casos envolvem grande quantidade de moradores que enfrentam dificuldades no acesso a suas residências; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo verificar a possibilidade de soldar as grades protetoras de rede pluvial localizadas próximo ao nº 742 da Rua João Mayrink, e no entroncamento da Rua Jari com a Avenida Amazonas. Segundo o Vereador, as grades soltas fazem muito barulho à noite, perturbando os moradores do entorno; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Gilberto de Almeida Costa e demais diretores pela constituição da Associação Regional dos Produtores de Eucalipto. O Vereador destacou a importância da organização de uma classe em defesa de seus interesses. Ressaltou ainda que o plantio de eucalipto tem se expandido em nosso Município e em toda a região, e uma vez explorado racionalmente, é uma opção de renda e, de certa forma, a salvação de nossas florestas nativas; B) Requer envio de moção de congratulações à Universidade Federal de Viçosa, pelos 85 anos de existência e 50 anos de implantação dos cursos de pós-graduação, comemorados no dia 28/08. Tal moção será encaminhada à professora Nilda, como reconhecimento desta Casa e da população pontenovense pela grande contribuição que a instituição propicia a região, ao país e ao mundo na geração de novas tecnologias; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao DMAES providenciar através da empreiteira que realizou a obra na rede de esgoto das ruas Domingos Vidal Barbosa e Alvarenga Peixoto (Bairro Esplanada) a reconstituição do calçamento e limpeza destes locais, pois o calçamento foi muito mal feito e há muita terra acumulada, o que está prejudicando a saúde dos moradores e causando transtornos; B) Solicita ao Presidente desta Casa, que busque juntamente com o Executivo, contato com a FCA (Ferrovia centro Atlântica), para solicitar providências quanto à grande quantidade de entulho espalhados pela cidade nas antigas estradas férreas, e quanto à situação da passarela do Bairro Copacabana, onde a Prefeitura precisa de autorização para construir uma ponte; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo providenciar o desentupimento ou construção de nova rede pluvial no Bairro Paraíso, próximo à Faculdade Dinâmica e ao Gol de Placa, pois quando chove um grande volume de água se acumula no local; B) Requer envio de moção de congratulações ao Gol de Placa, extensivo a seus funcionários, pela vitória no Festival Gastronômico Bar, Boteco e Cia.; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa todas as planilhas de execução orçamentária referentes à obra na Rua Ernesto Trivelato e João Alves de Oliveira; José Rubens Tavares A) Solicita ao DMAES providenciar a disponibilização de mais dois servidores para atuarem no setor de captação de água da autarquia, para evitar transtornos maiores na ausência de um servidor; B) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMAM planilha para reforma da Praça Maria Elidia Sodré, bairro Pacheco, em frente à Encel. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 138/2011 do vereador Wagner Mol solicitando ao Executivo enviar documentos sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, José Gonçalves Osório, José Rubens, Nilton Luis, Divino Marcelino, José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, Ana Maria Ferreira, e Halaôr Xavier. O Vereador José Gonçalves Osório solicitou que fosse incluído no pedido de informações o laudo dos servidores do DMAES. Em votação, já com emenda, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 139/2011 do vereador Wagner Mol solicitando ao Executivo enviar documentos de todos os pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal durante o exercício de 2011. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, e José Mauro. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se ainda, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 140/2011 do vereador Divino Marcelino solicitando ao Executivo, informações sobre o atual estágio da obra da quadra do Bairro Novo Horizonte. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 13/2011 que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova. Realizou-se então, discussão e votação do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Nilton Luis, e José Rubens. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se discussão e votação do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Em discussão o parecer, não houve manifestação. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/2011 que denomina de Rua Maria da Conceição Silva Salomé a rua que interliga as ruas Caraíbas e José Pinheiro Brandão no bairro Palmeirense. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Dando prosseguimento, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2011 que aprova, com ressalvas, as contas do Município de Ponte Nova relativas ao exercício de 2009. Em única discussão, manifestou-se o Vereador José Mauro, e Wagner Mol. Em única votação nominal, foram favoráveis os Vereadores, José Mauro, José Gonçalves Osório, Nilton Luis, Jadir Martins, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, Wagner Mol, e Antônio Carlos Pracatá. A pedido do Vereador Nilton Luis, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/2011 que denomina de Rua Maria da Conceição Silva Salomé a rua que interliga as ruas Caraíbas e José Pinheiro Brandão no bairro Palmeirense. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos Pracatá. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, José Gonçalves Osório, Divino Marcelino, e Antônio Carlos Pracatá. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h14min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 29 de agosto de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 22 de agosto de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
