Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 03/03/2011, convocada para as 18h30min. Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às 18h46min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se então, leitura dos Projetos de Lei nº 3.026/2011 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento do Vale do Piranga; e nº 3.027/2011 que altera a Lei nº 3.503 e dá outras providências. Ambos encaminhados às Comissões de Finanças, legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.028/2011 que autoriza doação de área e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se ainda, leitura do Projeto de lei nº 3.029/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender à Resolução SES nº 11.795, de 11 de maio de 2009, visando concessão de incentivo financeiro para complementação de profissional Farmacêutico-Diretor, responsável técnico da Farmácia de Minas/Ponte Nova. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.025/2011 que altera o art. 1º da Lei nº 3.535/2011, que autorizou a doação de área à empresa Quality Export. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, e Antônio Carlos Pracatá. Em primeira votação, foi aprovado pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, Jadir Martins, José Gonçalves, José Mauro, José Rubens, e Nilton Luis, com voto contrário do Vereador Wagner Mol. Logo após, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de lei nº 3.022/2011 que altera o art. 5º da Lei nº 3.078/2007. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, segunda discussão e votação do Projeto de lei nº 3.023/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para implantação do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar. Em segunda discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Halaôr Xavier, José Mauro, Ana Maria Ferreira, e Antônio Carlos Pracatá. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Gilberto Silva Santana (Secretário Municipal de Educação) e com anuência do Plenário, a Sra. Angélica Rola (Chefe de Divisão I do Ensino fundamental). Ambos explanaram sobre as Escolas Municipais, e o Calendário Escolar 2011. Manifestaram-se os Vereadores Ana Maria, Nilton Luis, Wagner Mol, Antônio Carlos Pracatá, e José Gonçalves Osório, que em sua fala sugeriu ao Presidente, que convidasse o Sr. Gilberto, para retornar à Câmara Municipal e prestar maiores esclarecimentos sobre a Educação Escolar no Município. Em seguida, o Presidente convidou os integrantes das Comissões de Serviços Públicos Municipais, de Finanças, Legislação e Justiça, e de Orçamento e Tomada de Contas, a participarem da reunião com representantes do Sindserp, para melhor análise sobre o Projeto de Lei 3.018/20 - altera o quadro de servidores efetivos do Município, estabelecido pela Lei nº 3.503/2010, cria cargos, estabelece número de vagas para a realização de concurso público e dá outras providências, a ser realizada no dia 14/03/2011 às 17h00min. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 21h30min, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 10 de março de 2011, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 03 de março de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente José Mauro Raimundi
Secretário
