Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 28/02/2011, convocada para as 18h30min. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às 18h40min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 4ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, realizou-se leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Nilton Luís, Ana Maria, Halaôr Xavier, Divino Marcelino e José Mauro. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de pesar, em nome da Casa, ao Sr. José Custódio da Silva e familiares, em razão do falecimento de sua esposa Sra. Maria das Graças; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de congratulações aos senhores Antônio Geraldo Romão e Marcio Mendes da Cunha, pela passagem de seus aniversários; B) Requer envio de ofício, em nome da Casa, ao jovem Acácio Mucci, ex-estagiário da Assessoria Jurídica desta Casa, agradecendo pelos serviços prestados e desejando sucesso; Nilton Luís de Paula A) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Margarida da Silva Gomes, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Antônio Carlos, José Gonçalves Osório e Wagner Mol, a seus pedidos; B) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Denilson Leite, parabenizando pela realização do Campeonato de Futsal, estendendo os cumprimentos a todos os participantes, principalmente ao time campeão; C) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente reparos no calçamento no entroncamento da Avenida Milton Pires de Paula com a Rua Santo Antônio, na entrada do Bairro Residencial Fortaleza, pois no IPTU pago pelos moradores é incluída taxa de conservação de calçamento; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de moção de congratulações à equipe do PSF Santo Antônio, pela organização da festa de Carnaval para o grupo de terceira idade, realizada no dia 25/02; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através da empresa São Jorge Auto Bus, em seu nome e da Vereadora Ana Maria, a disponibilização de um veículo com elevador para atender aos alunos e usuários da APAE, visto que muitos enfrentam grandes dificuldades de locomoção; B) Solicita ao Executivo, também em seu nome e da Vereadora Ana Maria, providenciar através da Secretaria Municipal de Educação análise da possibilidade de disponibilizar transporte próprio para alguns alunos residentes da localidade de Estiva, tendo em vista que o ônibus da empresa São Jorge não passa em frente à escola, e alunos na faixa etária entre 4 e 5 anos estão correndo risco no trajeto em que caminham; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita à empresa São Jorge Auto Bus, em seu nome e do Vereador José Osório, analisar a possibilidade de o ônibus que atende o Conjunto Habitacional Abdala Felício passando pelo Bairro Central cumpra o itinerário também nos fins de semana; B) Solicita ao Executivo elaborar estudo através do DEMUTRAN para viabilizar o acesso de transporte coletivo ao Cemitério do Centro; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente reparos no calçamento do final da Rua Nair Augusta Pires, no acesso ao Bairro Bom Pastor, onde há um grande buraco dificultando a passagem de veículos; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação, providenciar através da secretaria competente a retirada de entulho acumulado em frente à Creche Nossa Senhora das Graças, no Bairro Rasa. O Vereador ressaltou que este entulho está na calçada desde quando a Prefeitura realizou reforma no local, há alguns meses, e causa transtornos aos alunos e transeuntes; B) Solicita ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, intensificar a fiscalização sobre a obra de reconstrução do passeio à beira rio, na Avenida Antônio Brant Ribeiro, que, segundo o Vereador, está sendo executada de forma muito precária; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo informar através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação se a responsabilidade pela fiscalização da construção das casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida é da Prefeitura ou da Caixa Econômica Federal, pois algumas unidades localizadas no Bairro Bom Pastor estão com paredes já trincadas e estão sendo construídas sobre aterro. O Vereador Divino Marcelino solicitou indagar também se a contenção de sacaria, muito utilizada no local, é apropriada. O Vereador Halaôr sugeriu que a indicação seja enviada também à Caixa Econômica Federal; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício aos senhores Renato Guimarães, João Lucio e Armando, da Construtora G3, parabenizando pelo empreendimento que iniciarão no Bairro Pacheco, com construção de condomínio. Na Matéria do Legislativo, realizou-se leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 3.025/2011, que altera o art. 1º da Lei nº 3.535/2011, que autorizou a doação de área à empresa Quality Export. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 26/2011, do Vereador Divino Marcelino dos Anjos, solicitando à SEMAM informações sobre o funcionamento da ASSOCATA. Em discussão, manifestou-se o autor, e em seguida os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier, José Gonçalves Osório, Wagner Mol, Ana Maria e José Mauro. Em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade. Realizou-se também discussão e votação da indicação protocolada sob nº 27/2011, do Vereador Wagner Mol Guimarães, solicitando ao DMAES informar o nome de servidores substitutos de ocupantes de cargos de chefia/direção. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 28/2011, também do Vereador Wagner Mol Guimarães, solicitando à SEMED informações quanto ao Calendário Escolar 2011. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se ainda discussão e votação da indicação protocolada sob nº 29/2011, dos Vereadores Nilton Luís e Wagner Mol, solicitando ao Executivo informações sobre os contratos vigentes em 2010 para prestação dos serviços de sonorização de eventos. Em discussão, manifestaram-se os autores. Em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade. Dando prosseguimento à reunião, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3/2011, que denomina de rua Zirezarte José de Oliveira a rua que interliga a Rua Tenente Coronel Freire de Andrade e a Rua “R”, bairro Esplanada, e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, Ana Maria e Wagner Mol. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.022/2011, que altera o art. 5º da Lei nº 3.078/2007. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.023/2011, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para implantação do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner e José Mauro. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.001/2010, que autoriza desafetação da área verde D, a afetação da área E do lote nº 2 e a permuta das áreas, no Loteamento Antar Ville. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, José Mauro e Wagner Mol. Em votação, foi aprovado, com voto contrário do Vereador Wagner Mol. Atendendo solicitação de alguns edis, realizou-se também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3/2011, que denomina de rua Zirezarte José de Oliveira a rua que interliga a Rua Tenente Coronel Freire de Andrade e a Rua “R”, bairro Esplanada, e dá outras providências. Em segunda votação, foi novamente aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, José Gonçalves Osório, Nilton Luís, Antônio Carlos Pracatá e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h40min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 03 de março de 2011, às 18:30h. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 28 de fevereiro de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
