Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 14/02/2011, convocada para as 18h30min. Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às 18h40min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.022/2011, que altera o Art. 5º da Lei nº 3.078/2007 (encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais), e nº 3.023/2011, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para implantação do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães em plenário, realizou-se então, leitura das indicações feitas pelos Vereadores José Mauro, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, Ana Maria e José Gonçalves Osório. A moção de pesar do Vereador José Mauro aos familiares da Sra. Celena seguirá assinada também pelos Vereadores Wagner e José Rubens, a seus pedidos. Logo após, com a chegada do Vereador José Gonçalves Osório Filho, os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita a São Jorge Auto Bus análise da possibilidade de disponibilizar mais um veículo para a linha que atende à localidade de Passatempo no horário de 12 horas, quando crianças retornam de suas escolas, e às 18 horas; B) Solicita ao Executivo informar através da Secretaria Municipal de Educação o motivo pelo qual não há transporte escolar para estudantes residentes na localidade de “Tambu”; C) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Cota, moradora do Vau Açu, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Antônio Carlos Pracatá, a seu pedido. Em sua fala, a Vereadora ainda cumprimentou o Vereador Jadir Martins, pela passagem de seu aniversário; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulações à Sra. Nely Myuki Rodrigues, nova presidente da Associação Comunitária de Serra dos Pinheiros, com votos de sucesso e colocando-se a disposição da nova diretoria para o desenvolvimento de um trabalho conjunto em benefício da comunidade. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Antônio Carlos Pracatá, a seu pedido; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr “Geraldo Curió”, em razão de seu falecimento; B) Requer envio de moções de congratulações à Misnã e Aparecido, respectivamente estagiária e vigia nesta Casa, pela passagem de seus aniversários; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente reparos nos quebra-molas localizados no Bairro de Fátima. Segundo o Vereador, como eles são feitos de “pedra fincada” e estas pedras estão se soltando, motoqueiros transitam com muita velocidade pelo bairro; B) Solicita ao Executivo, em seu nome e do Vereador Divino Marcelino, providenciar através da secretaria competente limpeza da Av. Orion, no Bairro Cidade Nova, que está cheia de mato, causando transtornos aos moradores; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a instalação de placa na ponte localizada na comunidade de Massangano, indicando a carga máxima recomendada para veículos que poderão utilizá-la para passagem; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a realização de vistorias e constante acompanhamento por parte do responsável pela fiscalização das obras executadas, visando evitar atrasos e que sejam entregues com má qualidade, o que causa prejuízos ao Município e transtornos à população; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo informar através do departamento competente se já foi realizada licitação para construção de quebra-molas e se há programação para início dos trabalhos; B) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Heloisa, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Wagner, atendendo a seu pedido; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo, através do DEMUTRAN, providências quanto à sinalização em frente à Igreja Quadrangular, no Bairro Triângulo Novo, onde muitos acidentes já aconteceram entre veículos; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras a retirada de terra acumulada na Rua G, Bairro Paraíso, em frente à Faculdade Dinâmica, dificultando o acesso de alunos portadores de necessidades especiais e causando transtornos aos clientes do “Gol de Placa”; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a regularização fundiária do loteamento do Vau Açu; B) Solicita ao Executivo providenciar, numa parceria com o CONSEPIS, a instalação de câmeras em locais estratégicos para inibir a ocorrência de crimes. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio leitura e votação da indicação protocolada sob o nº 17/2011, do Vereador Halaôr Xavier de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a implantação do novo Distrito Industrial de Ponte Nova. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Halaôr, Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luís, José Mauro, Wagner Mol e Divino Marcelino. Manifestou-se ainda o Vereador José Rubens, que sugeriu aos membros da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas que realizassem uma visita à obra. Em sua fala, o Vereador Nilton Luís sugeriu que se solicite ao Executivo informar também se está previsto no projeto a construção de faixa de desaceleração ou trevo no acesso ao local visando minimizar os riscos de acidentes. Em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade com o adendo proposto pelo Vereador. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 18/2011, do Vereador José Rubens Tavares, solicitando ao Executivo informações sobre os critérios adotados para seleção das famílias que serão beneficiadas com as casas populares que serão construídas no bairro Anna Florência. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria, que sugeriu ao Executivo que se realize uma audiência pública com a comunidade daquele bairro sobre o tema. Manifestaram-se também os Vereadores Wagner Mol, Nilton Luís, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá e José Mauro. Em suas falas, o Vereador José Osório solicitou que o Executivo informe também qual é a empreiteira responsável, e o Vereador Nilton Luís solicitou informar se há previsão de início e término da obra. Em discussão, foi aprovada à unanimidade com os adendos propostos pelos Vereadores Nilton e José Osório. Realizou-se também discussão e votação da indicação protocolada sob nº 19/2011, do Vereador Wagner Mol Guimarães, solicitando ao Executivo informações sobre a lotação funcional de servidores da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, inclusive creches. Em discussão, manifestou-se o autor, além dos Vereadores Ana Maria, Divino Marcelino e Nilton Luís. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, passou-se a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.001/2010, que autoriza desafetação da área verde D, a afetação da área E do lote nº 2 e a permuta das áreas, no Loteamento Antar Ville. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol e Nilton Luís. Em votação, o Projeto foi aprovado, com votos contrários dos Vereadores Wagner e Nilton. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4/2011, que altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 3.539/2011, que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2011. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação dos Vereadores Nilton Luís, Divino Marcelino e José Mauro, realizou-se também segunda discussão e votação do PL nº 4/2011. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol e José Rubens. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Na Tribuna Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luís e José Mauro. Em seguida, o Presidente convidou os Vereadores a participarem de uma reunião às 18 horas do dia 17/02/2011, com o Secretário Municipal de Educação Gilberto Santana, que solicitou o agendamento do encontro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h55min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2011, às 18h:30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 14 de fevereiro de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
