CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho, em 29/07/2010, às 18:30 horas. Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do recesso de julho do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior e Wagner Mol Guimarães justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura dos Projetos de Lei nº 2.967/2010, que autoriza o Poder Executivo a participar com contrapartida e a abrir Crédito Adicional Especial para execução do Projeto “Minha Casa, Minha Vida”, e nº 2.968/2010, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do “Convênio nº 657536/2009” para assegurar o acesso à Educação Básica. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se também leitura do Projeto de Lei nº 2.969/2010, que altera o art. 7º da Lei Complementar nº 2.717/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura dos vetos aos Projetos de Lei nº 2.937/2010, que institui a Campanha promocional IPTU PREMIADO e dá outras providências (encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Halaôr Xavier de Carvalho e Divino Marcelino dos Anjos), e nº 2.963/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender a manutenção do Programa Serviço ao Migrante (encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Rubens Tavares, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Divino Marcelino dos Anjos). Em seguida, realizou-se leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 2.934/2010, que autoriza o DMAES a investir na tubulação necessária para abastecimento do Bairro Residencial Fortaleza. Na Matéria da Ordem do Dia, realizar-se-ia primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.953/2010, que autoriza o Executivo a efetuar a expansão da rede de Iluminação Pública no Bairro Anna Florência para estabelecimento de empresas de médio e grande portes no Município de Ponte Nova. No entanto, o Vereador Nilton Luis de Paula solicitou a retirada de pauta desta votação, pois aguardava resposta do Executivo à indicação protocolada de sua autoria sobre recursos oriundos da taxa de iluminação pública. Atendendo ao pedido do Vereador, o Presidente suspendeu a tramitação do Projeto de Lei até a próxima reunião. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 02 de agosto de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 29 de julho de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
