CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 25/10/2010, às 18:30 horas. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se leitura das indicações feitas pelos Vereadores Divino Marcelino. Logo após os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira Proença A) Requer encaminhamento de moção de congratulações ao Vereador Jadir Martins, pela realização da tradicional festa em comemoração ao Dia das Crianças, no Bairro Primeiro de Maio. Em seguida, em suas falas, os Vereadores Halaôr Xavier e Divino Marcelino também teceram elogios ao Vereador Jadir pela organização do evento; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Roberto Henriques, ex-secretário municipal de assistência social de Ponte Nova, eleito Deputado Estadual no Rio de Janeiro com expressiva votação. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador José Mauro, a seu pedido; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de ofícios parabenizando e agradecendo à PRÓ VIDA, pelo trabalho voluntário dedicado à Festa das Crianças no Bairro Primeiro de Maio, e à equipe do PSF do Centro, que distribuiu escovas de dentes e fez um trabalho de conscientização sobre saúde bucal durante o evento; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Reitera solicitação ao Executivo no sentido de realizar reparos no calçamento da Rua Professor Raimundo Martiniano Ferreira, onde há mais de 3 meses existe um grande buraco que dificulta a passagem de ônibus e causa transtornos aos moradores; B) Reitera solicitação ao Executivo no sentido de providenciar através do DEMUTRAN a instalação de redutor de velocidade próximo a Escola Estadual Professor Antônio Gonçalves Lana devido ao grande fluxo de carros e motos que passam no local em alta velocidade, com grande risco de acidente; C) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Rodrigues, reeleito presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores José Gonçalves Osório e Divino Marcelino, a pedido de ambos; José Mauro Raimundi A) Requer envio de ofício ao CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social), solicitando que encaminhe a essa Casa, o Plano de Assistência Social referente aos atingidos em torno dos lago das hidrelétricas. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 31/2010 que denomina “Dalvo de Oliveira Bemfeito” a bairro Dundum, no Município de Ponte Nova. (autoria: José Mauro e José Rubens). Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida realizou-se leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2010 que institui a Sessão Solene de Homenagem ao Servidor Público. (autoria: José Osório). Encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio, discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 155/2010 do vereador Wagner Mol solicitando ao Executivo enviar cópia de documentos pertinentes à obra de construção do muro do bairro Malvinas, bem como informações sobre providências administrativas relativas a queda do muro construído anteriormente. Estando em discussão a indicação protocolada, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Halaôr Xavier, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis, e José Mauro. Estando em votação, esta foi aprovada à unanimidade. Logo após realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.969/2010 que altera o art. 7º da Lei Complementar 2.717/2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. Em primeira discussão à emenda, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, José Rubens, Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier. Em sua fala, o Vereador Wagner explanou sobre a Emenda feita pelo Vereador Nilton Luis, e disse que mediante o posicionamento do STJ, por entender que, a alíquota não deveria ser taxada como anual e sim mensal, o seu voto seria analisado de forma mais ampla e coletiva para que fosse feita justiça com as pessoas de Ponte Nova. Ainda em discussão, o Vereador José Rubens, disse que existem diversas controvérsias na decisão do Tribunal de Justiça, por não estar fixada se a taxa cobrada pelo serviço dos cartórios será mensal ou anual. Entende ele que, se a emenda for aprovada, o Prefeito poderá vetar, ficando suspensa a tramitação do Projeto. Portanto, sugeriu aos edis que refletissem, para que não sejam cometidos erros. Em votação, a Emenda foi rejeitada pelos Vereadores José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, Jadir Martins, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, e José Rubens, com voto a favor dos Vereadores Wagner Mol, e Nilton Luis. Realizou-se também, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.969/2010 original. Em votação, foi aprovado pelos Vereadores José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, Jadir Martins, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, e José Rubens, com voto contrário do Vereador Wagner e abstenção do Vereador Nilton Luis. Dando prosseguimento, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.987/2010 que estabelece critérios para a Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol, e Antônio Carlos Pracatá. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.988/2010 que altera o artigo 1º da Lei 3.468 de 27 de agosto de 2010 e dá outras providências. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 28/2010 que denomina de Rua Custódio Campos a rua nº 03 do Bairro Residencial Minha Casa Minha Vida. Em primeira discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 11/2010 que concede Diploma de Consagração Pública ao Laboratório Dom Bosco. Em única votação foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 12/2010 que concede Diploma de Consagração Pública à Associação dos Produtores da Agroindústria do Vale do Piranga – Aprovapi. Em única discussão, manifestou-se o Vereador Halaôr Xavier. Em única votação, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório, Jadir Martins, Divino Marcelino, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 27 de outubro de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 25 de outubro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
