CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 18/10/2010, às 18:30 horas. Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se leitura das indicações feitas pelos Vereadores Jadir Martins, Nilton Luis, José Gonçalves Osório, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, e Antônio Carlos Pracatá. Logo após os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de ofício aos Deputados eleitos Rodrigo de Castro e Mauri Torres, solicitando empenho de ambos para a instalação, o urgentemente possível, de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU em Ponte Nova, visto que nosso município é pólo regional e os prejuízos trazidos pela ausência de um serviço de socorro rápido são cada vez mais evidentes. A Vereadora ilustrou sua solicitação citando o acidente automobilístico ocorrido no dia 17/10 entre Ponte Nova e Rio Doce, com vítima fatal; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de pesar à família do Sr. Milton de Oliveira, em razão do seu falecimento; B) Requer envio de ofício de moção de congratulações ao casal Sr. Miquéias e Sra. Neli de Moraes, parabenizando-lhes pelos 50 anos de união; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo, providenciar através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, limpeza e varrição da Rua Marcos Campante Brandão, no bairro do Ipê, pois este serviço está sendo cobrado dos moradores através do IPTU, mas não está sendo executado, conforme reclamação do Sr. Nelson Pereira de Sousa (residente no nº 90 desta rua); José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo, providenciar através da Secretaria de Meio Ambiente o corte de uma árvore na entrada do Bairro Central, próximo a um desaterro, pois ela está “dependurada” no barrando com risco iminente de desabamento, o que põe em risco os transeuntes; Wagner Mol Guimarães A) Reitera solicitação ao Executivo no sentido de encaminhar a esta Casa cópias dos contratos com a empresa que está realizando o asfaltamento da Rua João Alves de Oliveira e da Rua Ernesto Trivellato; e Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Reginaldo e família, morador da Av. Amazonas, 680, em razão do falecimento de sua mãe Sra. Aidê. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Resolução nº 12/2010 que concede Diploma de Consagração Pública à Associação dos Produtores da Agroindústria do Vale do Piranga – Aprovapi.(autoria: Halaôr). Encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Realizou-se também leitura dos Projetos de Lei nº 2.992/2010 que altera a Lei Municipal nº 3.461 de 09 de julho de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2011; e nº 2.993/2010 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2011. Ambos encaminhados às Comissões Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida realizou-se leitura do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução nº 10/2010 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Antônio Carlos de Oliveira. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio, leitura e votação da indicação protocolada do Vereador Nilton Luis de Paula sob o nº 179 que solicita informações ao Executivo sobre o cumprimento das condicionantes estabelecidas pelo CODEMA do acesso ao presídio regional. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.985/2010 que autoriza o Executivo a firmar contrato de adoção de área verde nos loteamentos urbanos. Estando em discussão o PL substitutivo, manifestou-se o Vereador Wagner Mol, que em sua fala, explanou sobre a importância da parceria de Empresas privadas na adoção das áreas verdes, favorecendo a melhoria e conservação das Praças, e sugeriu que fosse feita emenda regulamentando as mesmas, no uso de suas propagandas, evitando assim problemas de poluição visual e ambiental, tendo apoio do Vereador Antônio Carlos Pracatá. Em votação ao PL substitutivo, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei emendado. Em votação, foi aprovado também à unanimidade. Realizou-se ainda primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.986/2010 que define novo Perímetro Urbano do Município de Ponte Nova. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, leitura do parecer da Comissão Especial ao Veto ao Projeto de Lei nº 2.923/2010 que autoriza o Poder Executivo a homologar permuta de lotes no Bairro da Rasa. Após a leitura, o Presidente consultou o Plenário sobre a realização de discussão e votação deste Veto na mesma reunião, visto que o prazo regimental para sua tramitação terminaria já no dia 20/10, mas o parecer foi tardiamente emitido pela Comissão Especial nomeada para analisá-lo, composta pelos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Jadir Martins da Fonseca Junior e José Gonçalves Osório Filho. Com aprovação unânime, passou-se a discussão e votação do veto. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em votação nominal, O veto foi mantido à unanimidade. Com ressalva feita pelos Vereadores José Mauro, Wagner Mol, e Ana Maria, de que votam a favor para não causar prejuízos às pessoas, mas é contra o Executivo ressarcir prejuízos causados pelo Governo do Estado. Dando prosseguimento, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 7/2010 que concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova a Sra. Maria de Fátima Pio Silva Rodrigues. Em única discussão manifestou-se a autora. Em única votação nominal, foi aprovada à unanimidade. Em seguida realizou-se única discussão e votação ao Projeto de Resolução nº 8/2010 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Gilberto Silva Santana. Em única discussão, manifestaram-se os Vereadores Divino Marcelino, e Nilton Luis. Em única votação nominal, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda discussão e votação do Projeto de Resolução nº 9/2010 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Márcio Simões Nabak. Em única discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, e José Mauro. Em única votação nominal, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis de Paula, José Rubens, Wagner Mol, Antônio Carlos Pracatá e José Mauro, que sugeriu aos Presidentes das Comissões e seus integrantes, que se reúnam para dar parecer aos Projetos pendentes, para não atrasar a tramitação dos mesmos. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 21 de outubro de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 18 de outubro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
