CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 27/09/2010, às 18:30 horas. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência, em princípio, do Vereador Nilton Luis de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Mauro Raimundi, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Tendo assumido a Presidência, o Vereador José Mauro solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se leitura das indicações feitas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins, e José Mauro. Logo após os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luis de Paula A) Requer envio de ofício à Guarda Mirim de Ponte Nova, parabenizando à entidade pelos 20 anos de existência. Estende os cumprimentos ao Sr. "Sebastião 50", pelo trabalho dedicado à instituição desde sua fundação. Está indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, e José Mauro, a pedido de ambos; B) Requer envio de moção de pesar, aos familiares da Sra. Marina Dias Moreira, em razão do seu falecimento; C) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. “João Brahma”, e do Sr. José Barbosa de Carvalho Filho (José Barbeiro), em razão do falecimento de ambos. Estas indicações seguirão assinadas também pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, e José Mauro, a seus pedidos. A moção aos familiares do Sr. José Barbosa seguirá assinada ainda pelo Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de ofício ao Executivo solicitando providenciar através da secretaria competente recapeamento asfáltico num pequeno trecho da Rua João Pinheiro, no Bairro Triângulo; B) Solicita ao Executivo providenciar, através das secretarias competentes uma efetiva fiscalização sobre o trabalho dos vigias noturnos das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, verificando se todos permanecem em seu local de trabalho durante o tempo devido. Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de ofício ao diretor do DEMUTRAN, agradecendo-lhe em nome dos moradores e freqüentadores da Rua Carlos Marques, pela agilidade no atendimento à indicação do Vereador ao estabelecer mão-única no início da via, próximo à Padaria Pão e Tal, melhorando o trânsito naquele local; B) Requer envio de ofício ao Secretário Municipal de Obras Sr. Luiz Carlos Colodete, agradecendo-lhe pelo atendimento à indicação do Vereador com reparo de três bueiros da Rua Carlos Marques que causavam transtornos aos moradores da rua. Estende os cumprimentos aos Srs. José Anatólio e Paulo, assim como a todos que participaram da realização do trabalho; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de moção de congratulações à Sra. Cleonice de Paula Assis, “D. Zizi”, pelos seus 80 anos comemorados com grande alegria entre familiares e amigos; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo, providenciar através da SEMAM poda de árvores na Rua João Pinheiro (na entrada do Bairro Copacabana, próximo à captação de água do DMAES), por prejudicarem a visibilidade dos motoristas que passam naquele local; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício ao Executivo solicitando informar através da Secretaria Municipal de Obras o motivo pelo qual houve paralisação da reforma na quadra do Bairro Pacheco, cujos portões estão abertos e o material armazenado no local está desprotegido; B) Solicita ao Executivo, providenciar através do Setor de Planejamento a elaboração de planilha e projeto referentes à iluminação da praça do Bairro Pacheco, onde as obras já estão sendo concluídas; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo, providenciar através da Secretaria de Obras a planilha de custo, das obras a serem realizadas na APAE; B) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Lindolfo, pelo falecimento de seu irmão. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 2.985/2010 que autoriza o Executivo a firmar contrato de adoção de área verde nos loteamentos urbanos. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Defesa do Meio-Ambiente, e de Serviços Públicos Municipais; nº 2.986/2010 que define novo Perímetro Urbano do Município de Ponte Nova; nº 2.987/2010 que estabelece critérios para a Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório; nº 25/2010 que denomina de Mário Behring a “rua um” do bairro Dundum, no Município de Ponte Nova. (autor: José Mauro); e nº 26/2010 que inclui no calendário oficial do Município a “Festa do Cavalo – Equinos e Muares” e dá outras providências. (Autor: Halaôr Xavier). Encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura dos pareceres das Comissões de Serviços Públicos Municipais, e de Finanças, Legislação, e Justiça aos Projetos de Lei nº 2.969/2010 que altera o art. 7º da Lei Complementar nº 2.717/2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.(SPM); e nº 2.984/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de drenagem pluvial e pavimentação em bloquetes na rua Telma de Albuquerque, no Bairro Nova Copacabana.(FLJ). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se, em princípio, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 162/2010 do vereador José Mauro Raimundi solicitando informações e documentos ao Executivo sobre a construção de hangar no aeroporto regional Miguel Valentim Lana. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, e Ana Maria Ferreira. Em votação, foi aprovada por todos os edis presentes. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.961/2010 que disciplina exploração de Serviços Funerários estabelece taxa de sepultamento e dá outras providências. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães, realizou-se segunda discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.970/2010 que cria o “Abrigo de Volta pra Casa” para atendimento a menores, em situação de risco e dá outras providências. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos Pracatá. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Osório, Halaôr Xavier, José Rubens, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 30 de setembro de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 27 de setembro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
