CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 04/10/2010, às 18:30 horas. Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência, em princípio, do Vereador Nilton Luis de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Tendo assumido a Presidência, o Vereador José Mauro solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se leitura das indicações feitas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, José Mauro, e Divino Marcelino dos Anjos. Logo após os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luis de Paula A) Requer envio de ofício à COFERPON, parabenizando pelos 30 anos da empresa. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Jadir Martins, a seu pedido; B) Solicita ao Executivo providenciar através do departamento competente a instalação de placa indicando passagem obrigatória para veículos pesados no entroncamento das ruas Guanabara e Roberto Parentoni, buscando evitar acidentes futuros; C) Requer moção de pesar ao ex-governador e Senador eleito Aécio Neves e seus familiares, pelo falecimento de seu pai Aécio Ferreira da Cunha; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras a realização de “operação tapa-buracos” entre os números 170 a 200 da Rua Professor Raimundo Martiniano Ferreira, Bairro Jardim; B) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Rogério Brangioni, em razão do seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Jadir Martins, a seu pedido; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de ofício ao Sr. Fernando Generoso, parabenizando e agradecendo pela colocação de uma lixeira no Bairro Primeiro de Maio, contribuindo para o bem-estar da comunidade; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Jadir, pai do Vereador Jadir Martins, pela passagem de seu aniversário. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador José Mauro, a seu pedido; B) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Neusa Soares, em razão de seu falecimento; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de ofícios parabenizando aos candidatos eleitos, votados no município de Ponte Nova. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Ana Maria e Nilton Luís. O Vereador José Mauro sugeriu que ela seja encaminhada em nome da Casa; B) Requer envio de oficio ao Executivo, solicitando as seguintes informações sobre o Projeto de Lei nº 2.979/2010, que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções da Prefeitura de Ponte Nova: definir a nomenclatura anterior e atual de todos os cargos existentes; informar quantos, quais e por quem são ocupados atuais cargos da administração; informar se algumas das alterações farão redução dos salários atualmente pagos e como a Prefeitura pretende equacionar este problema; e informar como a Prefeitura pretende proceder quanto à exigência de escolaridade para alguns cargos no atual Projeto de Lei ser incompatível com a realidade exigida para execução das atribuições, principalmente das áreas de saúde e educação. O Presidente José Mauro propôs que esta solicitação fosse encaminhada através da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, sendo a sugestão acatada pelo Vereador Wagner; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Fernando, morador do Palmeirense (Rua José Pinheiro Brandão, nº 363), em razão do falecimento de sua esposa Sra. Joana. Em sua fala, o Vereador Divino se dirigiu aos membros da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, solicitando análise sobre a situação de capivaras que andam pela beira rio e vão até as ruas em busca de alimento, correndo risco de atropelamento; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através da CEMIG orçamento para colocação de padrão de energia elétrica na Igreja localizada na comunidade de Varginha, além de instalação de três luminárias na estrada próxima à fazenda na mesma comunidade; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo informar através da Secretaria Municipal de Obras quando serão realizados os reparos no calçamento próximo ao Bancoob, um trecho muito danificado que dificulta o trânsito. Em sua fala, a Vereadora Ana Maria parabenizou os demais edis pela passagem do Dia do Vereador, comemorado em 01 de outubro. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Lei nº 3/2010 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Renato Jorge Palmeira de Medeiros; e nº 4/2010 que concede título de Cidadã Honorária Ponte Nova à Srª. Adriana Fonseca Barbosa Mendes. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se, em princípio, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.984/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de drenagem pluvial e pavimentação em bloquetes na Rua Telma de Albuquerque, no Bairro Nova Copacabana. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório. Em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis, José Rubens, e José Mauro. Em sua fala, o Vereador José Mauro Raimundi, comentou sobre a matéria publicada no jornal Folha de Ponte Nova, escrita pelo leitor Emerson de Paula, dizendo que a Câmara não podia admitir discussões pessoais em plenário, e também do despreparo de alguns Vereadores, no uso de sua fala. Em esclarecimento o Vereador disse que o plenário sempre esteve à disposição de todos para fazerem suas manifestações e reivindicações na Tribuna Livre, tendo que concordar quanto ao despreparo, mediante o comportamento e atitudes inconvenientes de algum Vereador, prejudicando a reputação dos demais. Disse também, que durante os seus 20 anos de mandato, nunca presenciou situações como as atuais, onde problemas internos fossem resolvidos em plenário. Lembrou dos embates ocorridos entre ele o Vereador Claret, que mesmo com suas divergências, após a reunião, falavam sobre as idéias, mantendo sempre a educação e o respeito entre eles, juntamente com os funcionários, e que jamais tiveram a indelicadeza de passar um pelo outro sem se cumprimentarem. Esclareceu ainda que, quando eleito, o Vereador está recebendo uma procuração da população para representá-la com respeito, dignidade, e moral, pois são exigências do Regimento Interno. Em seguida, explicou que a função do Presidente é de conduzir o trabalho, e não de criar imposições, e sugeriu a todos os edis que participassem mais das reuniões e lessem o regimento da Câmara, para que não fossem pegos de surpresa, por tomar atitudes impensadas, trazendo constrangimento aos colegas. Finalizou pedindo desculpas ao povo pontenovense, e disse que a organização e a ordem são fundamentais para o sucesso e andamento desta casa. Solicitou a todos os edis a comparecerem no dia 07/10/2010 às 18:00 para reunião prévia. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 07 de outubro de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 04 de outubro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
