CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 24ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 13/09/2010, às 18:30 horas. Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 24ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se leitura das indicações feitas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos Pracatá, Jadir Martins, Wagner Mol, Divino Marcelino. Logo após os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de pesar à família da Sra. Maria de Assis Pereira, em razão do seu falecimento; B) Requer ainda envio de moção de pesar à família do Sr. Jorge Lucas (Jorge Ataliba), em razão do seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Halaôr Xavier e Nilton Luis, a pedido de ambos; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de ofício ao Executivo, providenciar, através da SEMAM, arborização nas ruas do Bairro Triângulo Novo; B) Solicita ao Executivo providenciar através do DEMUTRAN, a instalação de placas de identificação das ruas no Bairro Triângulo, para facilitar sua localização; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, reparos na ponte localizada na comunidade de Laje do Piranga, onde há manilhas entupidas e quebradas. O Vereador ressalta que melhorias nesta passagem beneficiarão os moradores e facilitarão o escoamento da areia retirada nas dragas da região; B) Solicita ao Executivo providenciar através do DEMUTRAN, juntamente com a São Jorge Auto Bus, a instalação de placas indicando os locais de parada de ônibus da linha que atende o Bairro Central e o Condomínio Habitacional Abdalla Felício. Solicita ainda a circulação de ônibus desta linha também nos finais de semana; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Nair Lizardo, em razão do seu falecimento, especificamente aos seus filhos, José Adão Gomes Ferreira, João Carlos Gomes Ferreira, Domingos Gomes Ferreira e Eva Gomes Cheloni, extensivos aos netos e bisnetos; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moções de pesar aos familiares da Sra. Júlia (residente na Rua Tocantins, nº 255) e do Sr. Evandro (morador da Travessa Aquário), em razão do falecimento de ambos; Wagner Mol Guimarães A) Reitera indicação feita ao Executivo, solicitando providências quanto à rede pluvial defronte a casa da Sra. Maria das Graças Luna, moradora na Rua Padre Nicolau Caríssimo, Bairro Palmeiras, próximo a Materclínica; B) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. “Brogodó”, em razão do falecimento de sua esposa Sra. Raimunda da Cruz Silva. Esta indicação seguirá assinada em nome da casa. O Vereador Wagner Mol, solicitou que os Vereadores Nilton Luis e Antônio Carlos Pracatá assinassem sua indicação reiterando solicitação ao Executivo, de providências quanto ao mau cheiro do córrego Santo Antônio; Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 2.983/2010 que concede subvenções para o exercício de 2011, às entidades que menciona. Encaminhado às Comissões Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; e nº 23/2010 que institui o Festival de Música Ecológica no calendário oficial de eventos do Município.(autoria: Ana Maria). Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Defesa do Meio-Ambiente. Já com a presença da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas, e de Serviços Públicos Municipais às denúncias do Partido da República contra o Prefeito Municipal: 1) Contratação da Rádio Ponte Nova FM, advinda do processo nº 405/2009, inexigibilidade nº 039/2009, via inexigibilidade de licitação, afrontando diretamente o que dispõe a Lei 8.666/93, em seu artigo 25, II, que veda a inexigibilidade para serviços de publicação e divulgação; 2) Contratação irregular da Banda Lex Luthor para apresentação na 8ª Grande Caminhada pela Paz, promovida pelo Movimento pela Paz e Não Violência de Ponte Nova – MOVPAZ, em 30 de agosto de 2009. Atendendo ao pedido do Vereador José Rubens, foi lida somente a conclusão do das Comissões à denúncia do Partido da República do item 2, estando o relatório do parecer à disposição de todos. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se, em princípio, primeira discussão e votação dos Projetos de lei nº 2.973/2010 que autoriza a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos no DMAES. Em primeira discussão à emenda, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Divino Marcelino. Em votação foi aprovada à unanimidade. Realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto emendando. Em votação, foi aprovado também à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.976/2010 que altera a Lei nº 3.045/2007, estabelecendo novo percentual reservado para portadores de deficiência para ocupação de cargos ou empregos públicos no âmbito do Município. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos Pracatá, Wagner Mol, José Rubens, e José Mauro. Em votação à emenda, foi aprovada por todos os presentes. Realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto emendado. Em votação foi aprovado por todos os presentes. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.978/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de veículo destinado à Assistência Social. Em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 16/2010 que dispõe sobre a reserva de espaço destinado a pessoas portadoras de necessidades especiais em eventos de entretenimento realizados no município de Ponte Nova. Em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 18/2010 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis registrados em nome da Câmara Municipal de Ponte Nova e/ou do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador José Mauro. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2010 que inclui no calendário cultural oficial do Município o evento Encontro de Motociclistas e dá outras providências. Em primeira discussão à emenda, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto emendado. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.975/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para repasse à Corporação Musical Santíssima Trindade, Corporação Musical União Sete de Setembro, Grupo Afro Ganga Zumba, Guarda Mirim de Ponte Nova e MOVPAZ. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Divino Marcelino. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador José Rubens, realizou-se segunda discussão e votação ao Projeto nº 2.978/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de veículo destinado à Assistência Social. Em segunda votação foi aprovado também por unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador Nilton Luis, realizou-se segunda discussão e votação ao Projeto de Lei nº 18/2010 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis registrados em nome da Câmara Municipal de Ponte Nova e/ou do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Em segunda votação, foi novamente aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Divino Marcelino dos Anjos, José Rubens Tavares, Halaôr Xavier de Carvalho, Nilton Luis de Paula, Antônio Carlos Pracatá e Wagner Mol Guimarães e José Mauro, que em sua fala, solicitou aos Vereadores que fizessem suas indicações aos homenageados da Imprensa, de Mérito Ecológico e do Agricultor, até o dia 15/09/2010, e Consagração Pública, Mérito Legislativo e Cidadão Honorário, até o dia 20/09/2010, para votação e liberação da confecção dos convites, não podendo mais fazer suas indicações após essas datas. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 16 de setembro de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 13 de setembro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
