CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 23ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08/09/2010, às 18:30 horas. Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 23ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se leitura das indicações feitas pelos Vereadores Divino Marcelino, José Gonçalves Osório, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, e José Mauro. Logo após os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de ofício às Polícias Civil e Militar, aos Agentes Penitenciários, a Secretaria de Educação e de Cultura, Esporte Lazer e Turismo e a Guarda Mirim de Ponte Nova, parabenizando-os pela brilhante festa realizada no dia 7 de setembro em comemoração ao Dia da Independência. Manifestou-se o Vereador José Mauro, que comentou sobre a importância do Sr. Sebastião Afonso Barbosa, (“Sebastião Cinquenta”), que todos os anos valoriza e prestigia esta data cívica. Está indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Nilton Luis, Wagner Mol, e Jadir Martins, a pedido destes; B) Solicita envio de oficio ao Sr. Ricardo Semião, Diretor do DMAES, informar quando iniciará as obras, para regularizar a falta de água no Bairro Fortaleza, que vem causando transtorno aos seus moradores. Sobre o processo, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Nilton Luis, a seu pedido; Divino Marcelino dos Anjos A) Reitera indicação solicitando ao Executivo, providências através da secretaria competente, quanto ao risco de desabamento na Rua São Lourenço, que nas próximas chuvas poderá prejudicar os moradores da Rua São José; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de pesar à família do Sr. Antônio Luzia (Servidor Público aposentado), em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pela Vereadora Ana Maria, a seu pedido; B) Requer envio de moção de congratulações à Sra. Elis Carla, pela passagem de seu aniversário, comemorado no dia 08/09/2010; Antônio Carlos Pracatá e Sousa A) Requer envio de ofício ao Executivo, providenciar através da CEMIG, orçamento de iluminação pública em aproximadamente 11 postes na localidade do “Córrego do Sapo”; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de oficio ao Executivo, solicitando cópia do processo licitatório da reforma do SAMMDU, com as planilhas de medição, e quais foram as providências tomadas com a deterioração do prédio após reforma realizada no local; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício à Secretaria de Transporte e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, no sentido de informar, se nos últimos vinte anos, existe algum convênio firmado entre o Município e a Secretaria, com referência ao abrigo múltiplo na Praça João Martins de Oliveira e o asfaltamento da Rua Carangola; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Secretário Municipal da Saúde, providenciar a disponibilização de um médico Psiquiatra credenciado para o Caps (Centro de Atenção Psicossocial), e que o atendimento seja permanecido no mesmo local por ser de fácil acesso para os seus usuários. Essa indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Wagner Mol e Ana Maria, a pedido de ambos. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 2.977/2010 que autoriza a doação de terreno ao CIS-AMAPI e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais; nº 2.979/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da Prefeitura Municipal de Ponte Nova; e nº 2.980/2010 que dispõe sobre o sistema de concessão de gratificação de resultado de atividade fiscal – GRAF. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais; nº 2.981/2010 que autoriza a doação de terrenos e dá outras providências; e nº 2.982/2010 que autoriza a doação de terreno ao Centro dos Chauffers de Ponte Nova. Ambos foram encaminhadas às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida realizou-se leitura dos pareceres das Comissões aos Projetos de Lei nº 2.973/2010 que autoriza a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos no DMAES.(FLJ); nº 2.978/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de veículo destinado à Assistência Social.(FLJ); nº 16/2010 que dispõe sobre a reserva de espaço destinado a pessoas portadoras de necessidades especiais em eventos de entretenimento realizados no município de Ponte Nova.(FLJ/CDH); nº 18/2010 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis registrados em nome da Câmara Municipal de Ponte Nova e/ou do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.(FLJ); e nº 19/2010 que inclui no calendário cultural oficial do Município o evento Encontro de Motociclistas e dá outras providências.(FLJ). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se, em princípio, primeira discussão e votação dos Projetos de lei nº 2.975/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para repasse à Corporação Musical Santíssima Trindade, Corporação Musical União Sete de Setembro, Grupo Afro Ganga Zumba, Guarda Mirim de Ponte Nova e MOVPAZ. Em primeira discussão a emenda da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em primeira votação foi aprovada à unanimidade. Realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto já emendado. Em votação foi aprovado também à unanimidade. Logo após realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.976/2010 que altera a Lei nº 3.045/2007, estabelecendo novo percentual reservado para portadores de deficiência para ocupação de cargos ou empregos públicos no âmbito do Município. Em primeira discussão da emenda feita pela Comissão de Serviços Públicos Municipais. Manifestaram-se os Vereadores Ana Maria e José Rubens, solicitando que o Projeto fosse encaminhado ao jurídico para dar o parecer por escrito. O Presidente José Mauro suspendeu a votação da emenda ao Projeto de Lei nº 2.976, até a próxima reunião. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2010 que denomina de Rua José Alves da Costa a rua H do antigo distrito industrial. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo ao pedido do Vereador José Rubens, realizou-se segunda discussão e votação ao Projeto nº 17/2010. Em segunda votação foi aprovado também à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores, José Osório, Wagner Mol, Ana Maria Ferreira, Halaôr Xavier, Nilton Luis, Jadir Martins da Fonseca, Divino Marcelino, José Rubens Tavares, Antônio Carlos Pracatá e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 13 de setembro de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 08 de setembro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
