CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 22ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 30/08/2010, às 18:30 horas. Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 22ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luis de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, e José Mauro Raimundi, que representou a Câmara no evento ocorrido em Belo Horizonte, justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, convidou o Vereador Divino Marcelino dos Anjos a compor a mesa, e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Já com a presença do Vereador José Gonçalves Osório, realizou-se leitura das indicações feitas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, José Rubens, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá e Nilton Luis. Logo após os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de moção de pesar à família do Sr. Francisco Martins Soares, em razão do seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Halaôr Xavier, a seu pedido; B) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Orlando Lessa, parabenizando pela realização da “9ª Caminhada pela Paz” realizado no dia 29 de agosto. Está indicação seguirá assinada também pelo Vereador Nilton Luis, a seu pedido; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Reitera indicação feita ao Executivo, solicitando à CEMIG providenciar orçamento de extensão de rede na Rua Vitória, bairro Cidade Nova; B) Requer envio de moção de pesar à família da Sra. Lucy da Silva, em razão do seu falecimento; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao executivo através da secretaria competente, recomposição de calçamento e retirada de terra na Rua Marechal Deodoro, próximo ao nº 360, bairro Palmeiras; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Sebastião “50”, parabenizando pelo título de “Colaborador Benemérito”, recebido do Comando Geral do Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte, e pelo excelente trabalho realizado na Guarda Mirim de Ponte Nova. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Nilton Luis, a seu pedido; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente, retirada de entulho acumulado na Av. Orion, próximo à Praça do bairro Cidade Nova; B) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Dezinho, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pela Vereadora Ana Maria Ferreira; Nilton Luis de Paula A) Requer envio de ofício ao DER, solicitando colocação de redutores de velocidade e Guard Rail (barras de proteção), nas proximidades da casa de eventos “Babilônia”, por se tratar de uma via altamente perigosa, citando como exemplo o acidente com vítima fatal, ocorrido naquele local. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 2.978/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de veículo destinado à Assistência Social. Este Projeto será encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas, e de Serviços Públicos Municipais; nº 20/2010 que dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e de energia elétrica, por falta de pagamento, no município de Ponte Nova. (autor: José Rubens); e nº 21/2010 que altera os arts. 36 e 289 da Lei Municipal 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre o uso de passeios públicos. (autor: José Rubens). Ambos foram encaminhados para as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se, em princípio, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 141/2010 do vereador Antônio Carlos Pracatá solicitando ao Executivo informar se a obra de canalização do Córrego do Manso, no Bairro Santo Antônio (prevista no PAC), já foi concluída pela empreiteira, ou se ainda será coberto o trecho ao lado da Coferpon. Em discussão manifestou-se o autor, que em sua fala solicitou ao Executivo, informar também se a obra do PAC está incluindo, o córrego que passa no loteamento da pedreira Milton Mosqueira, saída para Rio Casca. Em votação, já com emenda da indicação, foi aprovada por todos os presentes. Logo após, realizou-se, discussão e votação da indicação protocolada nº 142/2010 do vereador José Mauro solicitando ao Executivo diversas informações e documentos sobre a obra de construção de casas populares no bairro Anna Florência. Em votação, foi aprovada por todos os edis presentes. Em seguida realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 15/2010 que denomina de Rua José Alves Chaves a rua D do novo distrito industrial. Em primeira discussão manifestaram-se os Vereadores Halôr Xavier de Carvalho, que solicitou segunda discussão e votação do Projeto, e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.923/2010 que autoriza o Poder Executivo a homologar permuta de lotes no Bairro da Rasa. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER). Em primeira votação do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, foi aprovado por todos os presentes. Em votação do Projeto emendado, também foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.961/2010 que disciplina exploração de Serviços Funerários, estabelece taxa de sepultamento e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER – PROJETO SUBSTITUTIVO). Em primeira votação ao parecer conjunto das Comissões Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais, foi aprovado por todos os edis presentes. Em primeira discussão e votação ao Projeto emendado. Manifestou-se o Vereador Nilton Luis, que passou a presidência para o Vereador Divino Marcelino, solicitando vista ao Projeto, no que foi concedida. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.967/2010 que autoriza o Poder Executivo a participar com contrapartida, e a abrir crédito adicional especial para execução do Projeto Minha Casa, Minha Vida. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER). Em primeira votação ao parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Orçamento e Tomada de Contas, foi aprovado por todos os presentes. Em primeira discussão e votação ao Projeto emendado, manifestou-se o Vereador Nilton Luis, que passou a presidência novamente para o Vereador Divino Marcelino, solicitando vista ao Projeto, que também foi concedida. Em seguida realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.971/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para execução de serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças. Em primeira votação foi aprovado por todos os presentes. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.972/2010 que autoriza alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol, que em sua fala solicitou emenda de redação ao Projeto, determinando ao Executivo enviar para a Câmara cópias referente aos Decretos. Em primeira votação ao Projeto emendado, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se ainda primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.974/2010 que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com a Escola Técnica de Viçosa – ETEVE – e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER). Em primeira votação ao parecer da Comissão e Orçamento e Tomada de Contas, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do Projeto de Lei, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em primeira votação foi aprovado por todos os edis presentes. Atendendo solicitação do Vereador Halaôr Xavier de Carvalho, realizou-se segunda discussão e votação ao Projeto de Lei nº 15/2010 que denomina de Rua José Alves Chaves a rua D do novo distrito industrial. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Atendendo também solicitação do Vereador José Rubens realizou-se, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.972/2010 que autoriza alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores, Divino Marcelino, José Osório, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis de Paula, José Rubens. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 02 de setembro de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 30 de agosto de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
