CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 09/08/2010, às 18:30 horas. Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, às dezoito hora e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 19ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares; Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se leitura das indicações feitas pelos Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Wagner Mol Guimarães, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luis de Paula A) Requer envio de ofício ao Prefeito de Oratórios Sr. Odilon Ferreira de Oliveira Junior e comissão organizadora da Agrofest, parabenizando-lhes pelo evento gratuito à população; B) Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moções de pesar, em nome da Casa, aos familiares dos Srs. Cloves Cunha e Ramires Bretas, em razão do falecimento de ambos; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através das Secretarias Municipais de Obras e de Meio Ambiente, a construção e arborização de praça no início da Rua Márcio Campante Brandão, no Bairro Ipê; José Gonçalves Osório Filho A) Reitera solicitação ao Executivo, no sentido de providenciar através do DEMUTRAN, junto à São Jorge Auto Bus, a disponibilização de uma linha de transporte coletivo que atenda ao Conjunto Abdalla Felício; Ana Maria Ferreira Proença A) Reitera solicitação ao Executivo no sentido de providenciar através do DEMUTRAN a instalação de placa de sinalização à Rua Santana Fonseca Castro, no entroncamento com a Rua Antônio Brant Ribeiro, e pintura de faixas de pedestres à Rua João Sette e Rua Maria Pacheco, todas localizadas no Bairro Sagrado Coração de Jesus (Pacheco); Divino Marcelino dos Anjos A) Reitera solicitação ao Executivo, no sentido de providenciar através da secretaria competente poda de uma árvore de grande porte localizada na Rua Tocantins, no Bairro São Pedro, que pode causar danos e transtornos aos moradores daquele local, à creche e ao posto de saúde próximos; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras, reforma de muro localizado à Rua São Lourenço, que está oferecendo risco aos moradores da Rua São José (ambas no bairro São Pedro), principalmente no período de chuvas; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de oficio ao Secretário da Saúde, solicitando que reconsidere a mudança do PSF - Rasa (situado atualmente à Rua Joaquim Machado Guimarães), solicitando que seja mantido no mesmo local ou na mesma rua, em benefício da comunidade; José Rubens Tavares A) Solicita ao Executivo analisar a possibilidade, através do DEMUTRAN, de se construir três redutores de velocidade na Rua João Evangelista de Almeida, próximo ao Armarinho Guarapiranga, visto que nas proximidades há uma Capela Velório em construção; José Mauro Raimundi A) Requer envio de ofício ao DMAES, solicitando reparos na Rua dos Vereadores (Bairro Sumaré) e na Rua São Geraldo (Bairro Centro), pois após a realização de serviços nestes locais, o calçamento não foi recomposto satisfatoriamente, causando desconforto aos moradores devido a poeira. Na Matéria do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 15/2010 que denomina de Rua José Alves Chaves a rua D do novo distrito industrial. (autor: Halaôr Xavier). Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nº 12/2010 que denomina a rua C do novo distrito industrial de Rua José Botelho Moreira; nº 13/2010 que denomina a rua B do novo distrito industrial de Rua Efigênia Xavier de Carvalho; e nº 14/2010 que denomina a rua A do novo distrito industrial de Rua Wilton Paiva Tavares. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se, em princípio, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 125/2010 dos vereadores integrantes da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, solicitando ao Executivo informações sobre a construção da ponte na comunidade do Massangano: qual empresa responsável pela execução da obra; valor e prazo da conclusão da mesma e cópia do referido contrato. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier, Nilton Luis, José Mauro, Divino Marcelino, e Wagner Mol. Em votação, com emenda feita pelos Vereadores Wagner Mol e José Mauro, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei nº 2.937/2010, que institui a Campanha promocional IPTU PREMIADO e dá outras providências. Em única discussão manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves, Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier, Ana Maria, Nilton Luis, Divino Marcelino, Jadir Martins e Wagner Mol. Em votação, após sorteio nominal o veto foi rejeitado à unanimidade. Realizou-se ainda segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.953/2010, que autoriza o Executivo a efetuar a expansão da rede de Iluminação Pública no Bairro Anna Florência para estabelecimento de empresas de médio e grande portes no Município de Ponte Nova. Estando em segunda discussão ao projeto, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Nilton Luis. Em segunda votação, foi aprovado com voto contrário do Vereador Wagner Mol e ausência do Vereador Jadir Martins em plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, que em esclarecimento a população pontenovense, das acusações feitas pelo Partido da República à sua pessoa, publicado no jornal local, indagou a cada um dos edis, se em algum momento se sentiram coagidos nas suas decisões de voto. Em resposta, disseram que jamais foram influenciados por ele, que sempre tiveram independência e liberdade em suas opiniões, e que jamais duvidaram da sua integridade e dignidade moral. Ainda em esclarecimento, José Mauro disse que, o Presidente da Câmara, não tem qualquer poder de interferir nas decisões em plenário, cumprindo apenas submeter aos Vereadores requerimento e acatar a decisão da maioria, não cabendo a ele jamais agir dessa forma. Ainda na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Nilton Luis de Paula, Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos, Ana Maria Ferreira Proença, José Rubens Tavares. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 12 de agosto de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 09 de agosto de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
