CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 18ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/08/2010, às 18:30 horas. Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, às dezoito hora e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 18ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares; Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura das indicações feitas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Wagner Mol Guimarães, Nilton Luís de Paula, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Halaôr Xavier de Carvalho. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Júnior A) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Washington Pascini pela passagem de seu aniversário, comemorado no dia 26/07/2010; B) Requer envio de moção de congratulações à Sra. Waldete Raimundi, parabenizando pela passagem de seu aniversário; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras, reparos na Rua Edson Nogueira Gomes, no Bairro Novo Horizonte, que se encontra em péssimas condições, com grande número de buracos; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo analisar a possibilidade de, através da Secretaria Municipal de Educação, disponibilizar transporte para os estudantes da escola localizada no distrito do Pontal que residem na Granja Oriente; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras a construção de escadaria ao lado da rampa na Travessa João Paulo (Bairro São Judas Tadeu) para facilitar a passagem de pessoas idosas; Divino Marcelino dos Anjos A) Reitera solicitação ao Executivo no sentido de providenciar construção de rede pluvial e instalação de iluminação no Bairro Cidade Nova. Solicita também a disponibilização de uma linha de transporte coletivo que atenda àquele bairro; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de moções de pesar à Sra. Arminda Soares e familiares, em razão do falecimento de seu esposo, e aos familiares da Sra. Efigênia de Oliveira Guimarães, pelo seu falecimento; B) Requer envio de ofício as três Paróquias da cidade, parabenizando os respectivos párocos e as pessoas que receberam em suas residências participantes do Fórum Social pela Vida, realizado no dia 31/07/2010. O Vereador destaca a organização do evento, com discussões muito importantes para Ponte Nova. Esta indicação seguirá em nome também do Vereador Nilton Luís de Paula, a seu pedido; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar através do DEMUTRAN pintura de faixas de pedestres na Rua Assad Zaidan (próximo ao INSS), e na Rua José Francisquini (entroncamento com a Rua Santo Antônio), para oferecer segurança aos muitos pedestres que utilizam a via; José Rubens Tavares A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. João Osório (João do Táxi), em razão de seu falecimento; B) Requer envio de ofício ao Banco Itaú, solicitando apurar quem está jogando óleo queimado no terminal eletrônico próximo ao Colégio Municipal, causando transtornos aos que o utilizam; José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Batista e família, em razão do falecimento de sua esposa. Na Matéria do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 2.970/2010, que cria o “Abrigo de Volta pra Casa” para atendimento a menores em situação de risco e dá outras providências, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas, e de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se, em princípio, leitura e votação do parecer da Comissão Processante pelo arquivamento de denúncia do Partido da República quanto à realização de Projetos/Programas sem dotação orçamentária. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Divino Marcelino dos Anjos, Wagner Mol Guimarães, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, Ana Maria Ferreira Proença, Jadir Martins da Fonseca Junior e Nilton Luis de Paula. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade, com arquivamento da denúncia. Em seguida, passou-se à leitura e votação de denúncias encaminhadas a esta casa pelo Partido da República: 1 – Denúncia sobre contratação da Rádio Líder FM por inexigibilidade de licitação. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Rubens Tavares, Wagner Mol Guimarães, Nilton Luís de Paula, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Divino Marcelino dos Anjos. Em sua fala, o Vereador Wagner Mol destacou que percebe uma “crise de denuncismo muito grande”, mas acredita que a melhor forma de apurar uma denúncia é esclarecer o que for pedido e dar uma resposta à população. Disse também que esta denúncia já está sob avaliação das comissões permanentes desta Casa, como ressaltou anteriormente o Vereador José Rubens, mas o Executivo não enviou todas as informações solicitadas, o que impediu que as comissões exarassem seu parecer. O Vereador Nilton concordou, lembrando que Ministério Público já abriu inquérito civil para apuração dos fatos, e que um dos deveres dos edis é fiscalizar. Em votação, a denúncia não foi acatada, com votos contrários dos Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Ana Maria Ferreira Proença, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho e José Rubens Tavares, que consideraram desnecessária a instauração de Comissão Processante pelo fato de a denúncia já ser analisada pelas comissões permanentes. Foram favoráveis ao recebimento da denúncia os Vereadores Wagner Mol Guimarães e Nilton Luís de Paula. 2 – Denúncia sobre irregularidades na construção da ponte da Av. Custódio Silva. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria, José Rubens, Wagner Mol, Halaôr Xavier e Divino Marcelino. Novamente, o Vereador Wagner Mol Guimarães defendeu que a denúncia fosse acatada para esclarecer todos os questionamentos. Em votação, a denúncia não foi acatada, com votos contrários dos Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Ana Maria Ferreira Proença, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho e José Rubens Tavares. Foram favoráveis ao seu recebimento os Vereadores Wagner Mol Guimarães e Nilton Luís de Paula. 3 – Denúncia sobre contratação irregular da Banda Lex Luthor para a 8ª Grande Caminhada pela Paz. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Nilton Luis, Ana Maria, José Rubens, Antônio Carlos. Em votação, a denúncia foi rejeitada à unanimidade, considerando-se que esta denúncia já foi apurada através da Comissão Processante e arquivada. 4 – Denúncia sobre irregularidades em acordo homologado entre o Sindicato dos Produtores Rurais e o Município. Após a leitura, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luís, José Rubens, Wagner Mol, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá e José Mauro. Em suas falas, os Vereadores Nilton e Wagner defenderam o arquivamento da denúncia, considerando que o processo já foi perfeitamente esclarecido pelo Sindicato dos Produtores Rurais. Em votação, com abstenção do Vereador Halaôr Xavier de Carvalho (que faz parte da diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais), a denúncia foi rejeitada com votos contrários de todos os demais edis. 5 – Denúncia sobre irregularidades no pagamento de aluguel de banheiros químicos para a Expovale 2009. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Nilton Luís e José Rubens. Em votação, a denúncia foi rejeitada com votos contrários dos Vereadores José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, Jadir Martins, Halaôr Xavier, Ana Maria e Divino Marcelino e José Rubens. Votaram a favor do recebimento da denúncia os Vereadores Wagner Mol e Nilton Luís. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.934/2010, que autoriza o DMAES a investir na tubulação necessária para abastecimento do Bairro Residencial Fortaleza. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luís, Wagner Mol, José Rubens, Antônio Carlos Pracatá, Ana Maria, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, José Gonçalves Osório e José Mauro. Sobre o projeto, o Vereador Wagner Mol destacou que os moradores do Residencial Fortaleza tem o direito de utilizar água tratada em suas residências e o Município tem o dever de solucionar a situação que aquelas pessoas enfrentam atualmente. Todavia, defende que o Município solucione a situação e, em seguida, cobre do empreendedor devolver em espécie o valor gasto à Prefeitura, pois se trata de empreendimento particular cujos empreendedores tem condições financeiras para arcar com tal obra, conforme declaração de imposto de renda encaminhada a esta Casa. Em sua fala, o Vereador Nilton Luís propôs emendas, esclarecendo na redação que os lotes passados ao Município serão aqueles indicados no croqui em anexo, e estabelecendo prazo de 90 dias para passar a escritura dos lotes para a Prefeitura. Em votação, as emendas propostas pelo Vereador Nilton foram aprovadas à unanimidade. Estando em primeira votação o projeto emendado, foi aprovado com voto contrário do Vereador Wagner Mol Guimarães e favoráveis dos demais edis. Realizar-se-ia também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.953/2010, que autoriza o Executivo a efetuar a expansão da rede de Iluminação Pública no Bairro Anna Florência para estabelecimento de empresas de médio e grande portes no Município de Ponte Nova. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares, Ana Maria Ferreira Proença, Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Nilton Luís de Paula e Divino Marcelino dos Anjos. Em sua fala, o Vereador Wagner ressaltou as grandes qualidades apresentadas pelo proprietário da empresa Laticínios Porto Alegre, João Lúcio, e a importância da empresa para o Município e sua população. Disse também que a geração de empregos é essencial para a cidade, mas não pode permitir que haja fluxo de dinheiro da Prefeitura para o capital privado. O Vereador Nilton Luís, por sua vez, solicitou ao Presidente a retirada de pauta desta votação, para permitir que todos os edis analisem as informações sobre os recursos oriundos da taxa de iluminação pública enviadas pelo Executivo. Com aprovação do plenário à unanimidade, a tramitação do projeto foi suspensa até a próxima reunião. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 05 de agosto de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 02 de agosto de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
