CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 17ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 28/06/2010, às 13:00 horas. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às treze horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 17ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. O Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Manifestando-se a respeito de uma correspondência enviada pelo Sr. Luis Freire a esta Casa acerca de declarações que teriam sido feitas pelo Vereador Jadir Martins, o Presidente disse que todos os edis devem ter o cuidado de procurar se informar junto à Assessoria sobre as matérias discutidas e procedimentos, para evitar mal entendidos. Destacou também que se tais declarações realmente foram feitas pelo Vereador, não condizem com a opinião dos demais. Logo após, realizou-se leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos, Wagner Mol Guimarães, Jadir Martins da Fonseca Junior e José Mauro Raimundi. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao DMAES providenciar recomposição do asfalto no local aberto para reparos pela autarquia entre as Ruas Waldemar Gomes da Silva, João Alves de Oliveira e Manoel Alves da Silva, na subida para o Bairro Triângulo Novo; B) Solicita ao DMAES providenciar rebaixamento da rede de água localizada na Rua Alexandre Claudino dos Santos, no Bairro da Rasa, para solucionar um problema enfrentado há algum tempo pelos moradores e motoristas que passam pelo local; Nilton Luis de Paula A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Francisco Rodrigues da Cunha Junior, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador José Rubens, a seu pedido; B) Requer também envio de moção de pesar aos familiares do Sr. José Gonçalves Soriano, o “Ceará”, em razão do seu falecimento; C) Requer envio de congratulações à chefia dos Correios de Ponte Nova, parabenizando pela reforma realizada na agência situada à Av. Caetano Marinho, trazendo melhorias no atendimento aos seus usuários; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da CEMIG troca de lâmpadas queimadas em postes das Ruas José Godoy, próximo ao nº 392 (Bairro Novo Horizonte), e Avenida Orion (Bairro Cidade Nova); B) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Denílson, em razão do falecimento de seu pai, Sr. Jésus; C) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras operação “tapa buracos” na Rua Humberto Bartolomeu, no Bairro São Geraldo; Halaôr Xavier de Carvalho A) Solicita ao DER analisar a possibilidade de instalar redutores de velocidade na BR Ponte Nova-Viçosa, próximo à entrada para a localidade de Massangano, devido ao grande movimento de veículos naquela área; B) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Antônio Carlos Vieira Lopes e filhos, em razão do falecimento de sua esposa Sra. Arlete; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo, através do setor competente, providenciar reformas do telhado da Escola Senador Miguel Lana antes do período de chuvas; B) Solicita ao DMAES informar quantos cargos de confiança existem atualmente na autarquia, especificando também o valor mensal da folha de pagamentos; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao setor competente providências urgentes quanto à terra que vem sendo acumulada na parte baixa do Bairro Bom Pastor, proveniente de desaterro do local onde serão construídas casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A Vereadora ressalta que os moradores da Vila Oliveira e da parte baixa do Bairro Bom Pastor temem pelo que pode ocorrer em caso de chuva, devido ao fato de a terra estar solta naquela área. Esta indicação será assinada também pelo Vereador Wagner Mol, a seu pedido; José Rubens Tavares A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Onofre, morador da Rua Guanabara, em razão do falecimento de sua esposa; B) Requer envio de ofícios aos Deputados Gustavo Valadares e Rodrigo de Castro, em agradecimento pela liberação de mais uma ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Nova; José Mauro Raimundi A) Requer envio de oficio ao Presidente da Câmara da cidade de Cláudio pela recepção ao Vereador; B) Requer envio de oficio ao Deputado Fábio Avelar, em agradecimento pelos recursos liberados para obras de infra-estrutura na cidade de Ponte Nova. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se leitura dos seguintes Projetos de Lei: nº 6/2010, que acrescenta artigo 17-A à Lei 2.859, de 28.10.2005, para assegurar os direitos adquiridos na Lei Federal 10741/03; nº 12/2010, que denomina a rua C do novo distrito industrial de Rua José Botelho Moreira; nº 13/2010, que denomina a rua B do novo distrito industrial de Rua Efigênia Xavier de Carvalho; nº 14/2010, que denomina a rua A do novo distrito industrial de Rua Wilton Paiva Tavares. Todos esses Projetos de Lei foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se leitura do parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais à proposta de emenda apresentada pelo Vereador Wagner Mol Guimarães ao Projeto de Lei nº 2.953/2010, que autoriza o Executivo a efetuar a expansão da rede de iluminação pública no Bairro Anna Florência para estabelecimento de empresas de médio e grande portes no Município de Ponte Nova. Na Matéria da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/2010, que denomina de Posto de Saúde da Família José Evangelista Pinheiro o PSF do bairro Santo Antônio. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis de Paula, Wagner Mol Guimarães, Divino Marcelino dos Anjos e Ana Maria Ferreira Proença. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação dos Vereadores Divino Marcelino e Ana Maria, realizou-se segunda discussão e votação deste Projeto de Lei, novamente aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Divino Marcelino dos Anjos, José Rubens Tavares, Ana Maria Ferreira Proença, Nilton Luis de Paula, Wagner Mol Guimarães, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Mauro Raimundi e Halaôr Xavier de Carvalho. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, desejando um bom recesso aos Srs. Vereadores e Vereadora e convocando-os para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 02 de agosto de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 28 de junho de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
