CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 16ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 21/06/2010, às 18:30 horas. Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 16ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luis de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Os Vereadores José Mauro Raimundi e Ana Maria Ferreira Proença justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Logo após, realizou-se leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Nilton Luis de Paula, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Mauro Raimundi, José Gonçalves Osório Filho, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, Wagner Mol Guimarães, Divino Marcelino dos Anjos, José Rubens Tavares e Ana Maria Ferreira Proença. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo, providenciar através da Secretaria de Obras, colocação de meio fio à Av. Amazonas, num trecho danificado por enxurrada próximo ao nº 127, o que faz com que a água que escorre invada as casas da Rua Tupi, causando transtorno aos seus moradores; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Geraldino Basílio dos Anjos, em razão do falecimento de sua mãe Sra. Margarida Gonçalves da Silva; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de congratulações, em nome da Casa, ao Sr. Antônio Barbosa Coura Filho e sua esposa Sra. Lucinda de Souza Silva Coura, pelas bodas de ouro comemoradas pelo casal no dia 16/06/2010; B) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Bené Relojoeiro, em razão do seu falecimento. Esta indicação também será assinada pelo Vereador Nilton Luis de Paula, a seu pedido; Nilton Luis de Paula A) Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação, extensivo à direção e funcionários da Escola Municipal Santo Antônio, parabenizando pela belíssima festa junina realizada na escola, e solicita ao Secretário empenho para que se disponibilize uma nova entrada para a instituição, com acesso pela Rua Santo Antônio. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio discussão e votação da indicação protocolada sob nº 107/2010, do vereador Nilton Luis de Paula, solicitando ao DMAES informações sobre aplicação dos recursos da taxa de Esgoto. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis e Jadir Martins da Fonseca Junior. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães, passou-se à primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.932/2010, que altera o parágrafo único do art. 161 da Lei Complementar nº 3.027/2007 que institui o novo Código de Posturas do Município. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em sua fala, o Vereador Wagner Mol pediu sobrestamento do projeto, tendo em vista as ausências dos vereadores José Mauro e Ana Maria, ambos defensores das causas ambientais. O Vereador José Rubens discordou da solicitação, alegando que ambos tinham conhecimento da pauta e não estavam presentes por outros compromissos. Após consulta ao plenário, verificou-se que somente o Vereador Wagner era favorável ao sobrestamento. Assim, realizou-se votação do parecer, aprovado com voto contrário do Vereador Wagner Mol. Estando em votação o projeto emendado, este foi aprovado com votos favoráveis dos Vereadores Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho e José Rubens Tavares. Houve voto contrário do Vereador Wagner Mol. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.963/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender a manutenção do Programa Serviço ao Migrante. Em votação, foram aprovados por todos os presentes o parecer e o projeto emendado. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.964/2010, que autoriza o DMAES a prorrogar contratos administrativos de Bioquímico e Técnico em Informática. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Estando em primeira votação o projeto emendado, este também foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Jadir Martins da Fonseca Junior e Nilton Luís de Paula. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 24 de junho de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 21 de junho de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
