CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 15ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 14/06/2010, às 18:30 horas. Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 15ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luis de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. O Vereador José Mauro Raimundi justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, convidou a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença a compor a mesa, e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Junior e Nilton Luis de Paula. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de moção de congratulações às Secretarias Municipais de Cultura, Esporte Lazer e Turismo, e de Desenvolvimento Rural, pela realização do “Ruralzão”, campeonato de futebol cuja final aconteceu no dia 13/06. Parabeniza também à TV Educar pela transmissão do último jogo. Esta indicação seguirá em nome da Casa, a pedido dos demais edis; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. José da Guia e família, em razão do falecimento de sua filha Maria Cristina Martins Adão; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulações à Sra. Lucimar da Cruz, filha do Sr. José da Cruz (produtor rural do Massangano), parabenizando pela “Moção de Aplauso”, recebida na Câmara Municipal de Duque de Caxias – RJ, em reconhecimento pelos serviços prestados como diretora da Escola Municipal General Sampaio; B) Requer envio de moção de congratulações aos Srs. Cláudio Alves da Silva, Isidoro Alves da Silva e irmãos, proprietários do Sítio do Cunha, pelo “Dia de Campo” sobre a produção de Oleráceas realizado com grande sucesso e participação de produtores em sua propriedade. O Vereador estende os cumprimentos ao técnico da EMATER Dr. José Fernando de Freitas, ao Secretário de Desenvolvimento Rural José Alfredo Padovani e suas respectivas equipes, pelo empenho na organização e realização do evento; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo informar através da Secretaria Municipal de Obras, se a canalização do córrego Santo Antônio, realizada pela empreiteira Pontal Engenharia já foi concluída, visto que parte do córrego continua descoberta; B) Requer envio de ofício parabenizando aos organizadores da tradicional festa realizada no Bairro Santo Antônio, com trezena em homenagem ao Dia de Santo Antônio, finalizando com a festa do padroeiro; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo, em nome da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, fiscalização intensa através da SEMOB às obras que vem sendo realizadas no Município, para evitar que empreiteiras recebam por trabalho mal executado, como aconteceu nos bairros Palmeirense e Cidade Nova; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao DMAES vistoriar a rede de esgoto próxima à residência nº 203 da Rua Bonifácio Guimarães, tendo em vista os transtornos que a situação tem causado aos moradores das imediações; B) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMOB colocação de tampas em bueiros localizados na Rua Carlos Gomes (Bairro Esplanada), próximo a um bar com bastante movimento, outro próximo ao Café Douglas, em frente ao pontilhão de ferro (no Bairro Triângulo), e na rua do DMAES, onde realizou-se reparos no meio fio e todos os bueiros ficaram abertos; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMOB, reparos no calçamento das ruas Jarbas de Carvalho e Arnaldo Barbosa, que se encontram em situação precária, com muitos buracos, dificultando a passagem de ônibus e o acesso dos moradores às suas residências; Nilton Luis de Paula A) Solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa cópias de todos os processos de licitação de compra de veículos realizadas em 2010. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura do Projeto de Lei nº 2.963/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender a manutenção do Programa Serviço ao Migrante. Este projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas, e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura do parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 2.962/2010, que altera a Lei nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo. Em seguida, realizar-se-ia leitura do voto vencido do Vereador Wagner Mol ao Projeto de Lei nº 2.953/2010, que autoriza o Executivo a efetuar a expansão da rede de iluminação pública no Bairro Anna Florência para estabelecimento de empresas de médio e grande porte no Município de Ponte Nova. No entanto, após esclarecer que apresentou seu parecer baseado no artigo 217 do Regimento Interno desta Casa, o Vereador Wagner solicitou a retirada do mesmo da pauta, atendendo a solicitação do Vereador José Mauro, para que o Presidente tomasse conhecimento antes de sua leitura. O Vereador José Rubens justificou o pedido do Presidente, dizendo que a emenda foi entregue à Secretaria desta Casa à tarde, num horário em que ele estava em viagem, e que por isso desconhecia o teor. Com tal justificativa e consentimento do autor do parecer, o Vereador Nilton Luís o retirou de pauta. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio discussão e votação da indicação protocolada sob nº 102/2010, do Vereador Wagner Mol solicitando ao Executivo, informações e documentos sobre o Processo de Licitação nº 405/2009 – Inexigibilidade nº 039/2009. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório, que solicitou ao Vereador Wagner, que esta indicação fosse encaminhada em nome também da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, que necessita destas informações para análise das denúncias apresentadas pelo Partido da República. Em votação, foi aprovada à unanimidade com a alteração sugerida. Realizou-se também discussão e votação da indicação protocolada sob nº 103/2010, do Vereador Wagner Mol reiterando indicação já formulada, solicitando ao Executivo cópia do Processo Licitatório referente à obra de fundações da ponte a ser construída próximo ao Auto Posto Rio Doce, incluindo cópia do projeto da obra e planilha de custos e outros documentos correlatos. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se ainda discussão e votação da indicação protocolada sob nº 104/2010, também do Vereador Wagner Mol, solicitando ao Executivo informações complementares acerca da realização da Expovale/2009. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se também discussão e votação da indicação protocolada sob nº 105/2010, do Vereador Nilton Luis de Paula solicitando ao Executivo informações sobre a taxa de iluminação pública. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Ana Maria Ferreira Proença, Wagner Mol, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Halaôr Xavier de Carvalho. Em sua fala, o Vereador Nilton Luís solicitou que o Executivo informe também o saldo da conta vinculada à contribuição de iluminação pública em janeiro de 2009. Em votação, foi aprovada à unanimidade com o adendo proposto pelo autor. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.937/2010, que institui a Campanha promocional IPTU PREMIADO e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Gonçalves Osório Filho, Ana Maria Ferreira Proença e Jadir Martins da Fonseca Junior. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Estando em discussão o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se votação do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao mesmo projeto, sendo também aprovado à unanimidade. Passou-se então primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.937/2010 emendado. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.938/2010, que dispõe sobre a ratificação de Protocolo de Intenções para a participação do Município de Ponte Nova no CISAMAPI/MG e dá outras providências. Estando em votação o parecer, este foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do projeto emendado. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.941/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Projeto de Práticas Corporais – atividade física. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.943/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais para implantação do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos e Halaôr Xavier de Carvalho. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Estando em primeira votação, o projeto emendado também foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, única discussão e votação ao Projeto de Decreto Legislativo 1/2010, que aprova as contas do Município de Ponte Nova relativas ao exercício de 2008. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho Divino Marcelino dos Anjos, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 17 de junho de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 14 de junho de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
