CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 14ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 07/06/2010, às 18h30min. Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 14ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula. O Vereador Halaôr Xavier de Carvalho justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Junior, Halaôr Xavier de Carvalho e José Rubens Tavares. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais:
Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de moção de pesar aos familiares Sr. Machadinho, morador do Bairro Pacheco, em razão de seu falecimento; Nilton Luis de Paula A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Arnoud e família, em razão do falecimento de sua filha Denise, ex-servidora municipal; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providências com relação ao barranco que ameaça desabar em cima de algumas residências, próximo a entrada do distrito do Pontal, colocando em risco a vida dos moradores daquele local; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através do DEMUTRAN análise da possibilidade de se proibir o estacionamento em um dos lados da Rua Carangola, do trecho entre o “Wilson Bar” e a oficina do Sr. José Antônio, no Bairro Santo Antônio. Segundo o Vereador, com a cobrança de estacionamento rotativo em Palmeiras, grande número de motoristas passaram a utilizar esta via, prejudicando o tráfego no local; B) Solicita ao DMAES providenciar reparo na rede de esgoto da Rua Santa Lúcia no Pontal, onde existe esgoto a céu aberto podendo surgir focos de dengue e pondo em risco a saúde dos moradores daquele local. Devido à gravidade do problema, este já foi tema de reportagem da TV Educar; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providências quanto à situação da propriedade do Sr. Jânio, residente na Rua Santa Lúcia, distrito do Pontal, onde a empresa responsável pelo calçamento da via retirou a cerca de seu terreno e sequer entregou ao proprietário o arame e as estacas, o que agora permite que animais invadam a área constantemente; B) Solicita ao Executivo providenciar através do DEMUTRAN vistoria no transporte coletivo de Ponte Nova para analisar as condições em que os idosos são transportados; José Mauro Raimundi A) Solicita ao DEMUTRAN providenciar a presença de um agente para coordenar o trânsito próximo à feira que ocorre nas imediações da Rodoviária Velha aos sábados, para evitar os transtornos que ocorrem atualmente. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura dos Projetos de Lei nº 2.961/2010, que disciplina exploração de Serviços Funerários, estabelece taxa de sepultamento e dá outras providências, e nº 2.962/2010, que altera a Lei nº 3.234/2008, que dispõe sobre parcelamento do solo. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se a leitura dos pareceres conjuntos das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.954/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (reforma da quadra poliesportiva no bairro Vila Alvarenga); nº 2.955/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (cobertura da quadra Reinaldo Alves Costa); nº 2.956/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (reforma da Casa da Memória); nº 2.957/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (pavimentação asfáltica no Bairro Sumaré); nº 2.958/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Infra-estrutura urbana em bairros diversos do Município); nº 2.959/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Pavimentação em Ruas do Município); e nº 2.960/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Recapeamento Aslfática Rua Coronel Soares – Bairro Vale Verde). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio discussão e votação da indicação protocolada sob nº 96/2010, do Vereador Nilton Luís de Paula requerendo da Secretária de Recursos Humanos, envio da relação dos motoristas e operadores de máquinas da prefeitura municipal que foram beneficiados com o Prêmio de Conservação de Máquinas e Veículos e os que receberam os 40% de produtividade nos meses abril e maio de 2.010. Em discussão, manifestou-se o autor, que requereu complementar a indicação, solicitando ao Executivo que encaminhe também a esta Casa a relação dos motoristas de ambulância, informando se receberam adicional de periculosidade. Em votação, foi aprovada por todos os presentes com o adendo proposto. Realizou-se também discussão e votação da indicação protocolada sob nº 97/2010, do Vereador Nilton Luis, requerendo da Secretária de Recursos Humanos envio de cópia do comunicado do Tribunal de Contas de Minas Gerais à prefeitura, sobre a proibição de contratações através de Processo Seletivo Simplificado ocorrido em 2009. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Realizou-se ainda discussão e votação da indicação protocolada sob nº 98/2010, também do Vereador Nilton Luis de Paula requerendo do Secretário de Fazenda da prefeitura, informações sobre qual a forma que a Administração Municipal optou para recolher o ISS dos cartórios, se anual ou através dos selos. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.946/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para repasse à APAE e Fundação Menino Jesus, dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis de Paula, Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e José Mauro Raimundi. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães em plenário, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/2010, que denomina de Praça Nilo Martins a praça localizada entre a Rua Santa Terezinha e a Rua Antônio Brant Ribeiro, na divisa da Vila Alvarenga com a Chácara Vasconcellos. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Nilton Luís de Paula, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de lei nº 2.930/2010 que altera a Lei Municipal 2.006/95, que institui a Política de Pessoal do DMAES, e dá outras providências. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação dos Vereadores Nilton Luis e Ana Maria, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.946/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para repasse à APAE e Fundação Menino Jesus, dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador Divino Marcelino, realizou-se também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/2010, que denomina de Praça Nilo Martins a praça localizada entre a Rua Santa Terezinha e a Rua Antônio Brant Ribeiro, na divisa da Vila Alvarenga com a Chácara Vasconcellos. Em segunda votação, foi novamente aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Ana Maria Ferreira Proença, Nilton Luís de Paula, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Mauro Raimundi e José Rubens Tavares. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 10 de junho de 2010, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 07 de junho de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
