CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 13ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 31/05/2010, às 18:30 horas. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 13ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, Divino Marcelino dos Anjos, Ana Maria Ferreira Proença, José Gonçalves Osório Filho e José Mauro Raimundi. A pedido da Vereadora Ana Maria, a moção de congratulações que será enviada pelo Vereador José Mauro ao Sr. Amilton Moreira Leite seguirá também em seu nome. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Rubens Tavares A) Requer envio de moção de pesar aos familiares Sr. José Miloveu, em razão de seu falecimento; B) Requer envio de ofício aos funcionários do CAPS – Centro de Apoio Psicossocial, parabenizando-lhes pelo excelente trabalho desenvolvido pela equipe; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Antônio Bartholomeu e esposa, parabenizando-lhes pelos 60 anos de união do casal; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras melhorias na rua que dá acesso ao campo do Real Atlético Clube, visto que grande número de adultos e crianças utilizam a via para a prática esportiva; B) Requer envio de ofício ao Executivo, em seu nome e dos moradores da Rua Virgilio José de Almeida e da Rua K (Conjunto Habitacional Abdala Felício), agradecendo pelas melhorias realizadas na iluminação pública destes locais; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao DMAES analisar a possibilidade de enviar a esta Casa Projeto de Lei visando premiar os motoristas pela conservação dos veículos, como já ocorre com os servidores da administração direta; B) Solicita ao Executivo providenciar urgentemente através da Secretaria Municipal de Obras melhorias na entrada do Bairro Copacabana (próximo ao “Supermercado Leve Mais”), onde os moradores ainda sentem as conseqüências da enchente ocorrida em dezembro de 2008; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente Sr. Edson Leite, agradecendo-lhe pelo atendimento em curtíssimo prazo a uma indicação do Vereador, com retirada de entulho de um trecho da Rua Cel. Emilio Martins; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita à São Jorge Auto Ônibus analisar a possibilidade de a linha que atende ao Bairro Triângulo Velho circular por um maior número de ruas, pois muitos moradores percorrem grande trecho a pé para chegar aos pontos de ônibus mais próximos; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Educação vistoria na Escola Nossa Senhora de Fátima, para verificar as condições do local; Nilton Luís de Paula A) Solicita à empresa Oi/Telemar remover o aparelho telefônico público instalado em frente ao nº 355 da Rua Santo Antônio, transferindo-o para o nº 434 da mesma rua, para evitar que ele seja danificado como vem acontecendo; B) Requer envio de moção de congratulações às Polícias Militar e Civil, em reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da segurança pública em nosso município; José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção de pesar em nome da Casa aos familiares do Sr. Getulio, em razão do falecimento de sua mãe; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao DMAES intervenção na rede pluvial da Rua Joaquim Machado Guimarães, que se encontra entupida próximo ao nº 1018. Segundo o Vereador, funcionários da autarquia já estiveram no local, mas o problema não foi resolvido, causando transtorno aos moradores. Em seguida, o Presidente realizou a leitura de nota de agradecimento do ex-funcionário da TV Educar Sr. Jorge de Oliveira. Atendendo a sugestão do Vereador Nilton Luís de Paula, será enviado ofício em nome da Casa ao Sr. Jorge, agradecendo-lhe pela sua contribuição para o desenvolvimento de Ponte Nova ao longo dos anos que aqui residiu. O Vereador José Mauro também apresentou aos edis mais uma denúncia oriunda do Partido da República (referente a contratação dos serviços da Rádio Ponte Nova FM). O Presidente informou que, seguindo orientação da Assessoria Jurídica, encaminhará esta e outras denúncias anteriores às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas, para análise e emissão de parecer. O Vereador ainda retificou encaminhamento do Projeto de Resolução nº 3/2010, que aprova as contas do Município de Ponte Nova relativas ao exercício de 2008, isentando a Comissão Especial anteriormente nomeada, e enviando-o para análise às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Pela ordem, o Vereador Nilton Luís passou às mãos do Presidente relatório final da Comissão de Investigação nomeada para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao DEMUTRAN. Em seguida, realizou-se a leitura da conclusão constante no relatório. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura dos Projetos de Lei nº 2.946/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para repasse à APAE e Fundação Menino Jesus, dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, e nº 2.953/2010, que autoriza o Executivo a efetuar a expansão da rede de iluminação pública no Bairro Anna Florência para estabelecimento de empresas de médio e grande portes no Município de Ponte Nova. Estes projetos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se também leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.935/2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências (OTC/SPM); nº 2.943/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais para implantação do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família (FLJ); nº 2.950/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Construção de prédio para abrigar fração do Corpo de Bombeiros) (FLJ/OTC/SPM); nº 2.951/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Reforma de quadra poliesportiva no Bairro Sagrado Coração de Jesus) (FLJ/OTC/SPM); nº 2.952/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Recapear vias do Município com concreto asfáltico tipo CBUQ) (FLJ/OTC/SPM); nº 10/2010, que denomina de Praça Nilo Martins a praça localizada entre a Rua Santa Terezinha e a Rua Antônio Brant Ribeiro, na divisa da Vila Alvarenga com a Chácara Vasconcellos (FLJ/SPM); e nº 11/2010, que denomina de Posto de Saúde da Família José Evangelista Pinheiro o PSF do bairro Santo Antônio (SPM). Em seguida, realizou-se leitura do parecer substitutivo das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas à emenda do Vereador Nilton Luis de Paula ao Projeto de Lei nº 2.930/2010, que altera a Lei Municipal 2.006/95, que institui a Política de Pessoal do DMAES, e dá outras providências. Realizou-se ainda leitura do parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente às emendas dos Vereadores Divino Marcelino e Wagner Mol ao Projeto de Lei nº 2.928/2010, que dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e revoga a Lei 3.242, de 10 de dezembro de 2008. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, Divino Marcelino dos Anjos, José Gonçalves Osório Filho, Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Nilton Luís de Paula, Ana Maria Ferreira Proença, Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares e José Mauro Raimundi. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 1º de junho de 2010, às 18:00 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 31 de maio de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
