CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08/03/2010, às 18:30 horas. Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Antônio Carlos de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos, José Rubens Tavares e José Mauro Raimundi. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulações, em nome da Casa, ao Sargento Adélcio Alves de Oliveira, que assumiu o Comando do 8º Pelotão da Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito. O Vereador destacou que trata-se de pessoa cuja inteligência, honestidade e seriedade já são conhecidas e admiradas pela população pontenovense há alguns anos; B) Requer envio de moção de congratulações ao Prefeito de Rio Doce Sr. Eduardo Pereira, felicitando-lhe pela maneira engajada e consciente pela qual as questões ambientais – principalmente o que se refere á proteção de nascentes - estão sendo tratadas naquela cidade em sua administração; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo informar, através da Secretaria Municipal de Obras, sobre a continuidade dos serviços relacionados à reforma e reparos na ponte da comunidade de Massangano, na Rua João Alves de Oliveira e na Rua José Pedro Dias; B) Requer envio de ofícios a todas as escolas da rede municipal e unidades de saúde parabenizando e cumprimentando as servidoras pela passagem do Dia Internacional da Mulher. O Vereador estende a homenagem às servidoras da Câmara Municipal; Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de ofício à Diretoria da São Jorge Auto Ônibus, agradecendo pela disponibilização de uma linha que atenderá ao Bairro Central, uma reivindicação antiga dos moradores e da Vereadora; B) Requer envio de ofício ao Secretário Municipal de Educação, em seu nome e do Vereador Wagner Mol Guimarães, convocando-lhe para que compareça a esta Casa com o objetivo de esclarecer dúvidas dos Vereadores a respeito da remuneração diferenciada, de contratos e de efetivação de Professores PI; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo notificar, através da secretaria ou setor competente, o proprietário do imóvel nº 27 da Rua Carlos Gomes, para que providencie com urgência a limpeza do local; B) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Soldado da Polícia Militar Geraldo, morador do Bairro Pacheco, em razão de seu falecimento. Considerando o limite estabelecido de duas indicações verbais por Vereador em cada reunião, o Vereador Nilton Luís solicitou ao Presidente autorizar que moções de pesar possam ser apresentadas, mesmo que ultrapasse este número. O Vereador José Mauro atendeu ao pedido do Vereador Nilton, julgando-o pertinente; Antônio Carlos de Sousa A) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Ilda Gomes Lessa, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pela Vereadora Ana Maria, atendendo sua solicitação; José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Roberto Artur Pinto, em razão de seu falecimento; B) Solicita ao Executivo informar de que forma é oferecido o transporte público coletivo a moradores e alunos da Zona Rural. Solicita também uma relação das linhas urbanas e rurais atendidas pelo transporte coletivo, concedidas para exploração por particulares; José Rubens Tavares A) Solicita ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Luiz Otávio Lopes Dias, juntamente com o Coordenador do Programa de Combate à Dengue Sr. Reinaldo Fabri, informar o número de casos da doença já existentes em Ponte Nova; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Solicita ao Executivo providenciar a construção de rede pluvial na Travessa dos Ferroviários, no Bairro Esplanada, pois quando chove não há como os moradores entrarem ou saírem de suas casas devido à forte enxurrada que alaga a via; B) Requer envio de moção de pesar, juntamente com os Vereadores Nilton Luís e José Mauro, aos familiares do Sr. Antônio de Pádua dos Santos, em razão de seu falecimento; José Mauro Raimundi A) Requer envio de ofício ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Fábio Avelar, solicitando agendar Audiência Pública nesta Casa para debater sobre questões relacionadas à Nova Lei Florestal Mineira e tomar conhecimento das proposições apresentadas à Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro, criada pela Câmara dos Deputados; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a limpeza das ruas do Bairro Nova Almeida, e através do Setor de Fiscalização de Posturas a notificação dos proprietários de lotes no mesmo bairro, para que providenciem a limpeza dos mesmos. O Vereador destaca que há grande quantidade de mato no local, o que traz transtornos aos moradores como infestação de ratos e insetos. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura do Projeto de Lei nº 2/2010, que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2010, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se também leitura do Projeto de Lei nº 3/2010, que institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer da Próstata e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Na Matéria da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 5/2010, que altera a Lei Complementar 3.027/2007 – Código de Posturas Municipais. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Antônio Carlos de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença, Jadir Martins da Fonseca Junior, Divino Marcelino dos Anjos e José Mauro Raimundi. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Estando em votação o projeto emendado, este também foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, Ana Maria Ferreira Proença, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, José Mauro Raimundi, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luís de Paula e Divino Marcelino dos Anjos. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 11 de março de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 08 de março de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
