CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/02/2010, às 18:30 horas. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Wagner Mol Guimarães, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos e Halaôr Xavier de Carvalho. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente reparos na obra executada na Rua Pedro Nunes Pinheiro, cujo acabamento é de péssima qualidade, segundo os moradores; B) Solicita ao Ministério Público, ao COPAM e à SUPRAM que se refaça um estudo conjunto sobre os empreendimentos previstos para o Pontal, Baú e Brito; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo analisar, através da Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de os Agentes Comunitários de Saúde voltarem a marcar consultas para os moradores da Zona Rural, o que evitará transtornos que são enfrentados atualmente; Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da CEMIG orçamento para a instalação de um poste na localidade de Serra dos Pinheiros, o que beneficiará muito aquela comunidade; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Sebastião Afonso Barbosa – o Sebastião Cinqüenta – e do Sr. Antenor Albino, em razão do falecimento de seu neto Miguel Afonso Albino; B) Solicita ao Executivo, juntamente com o Vereador José Mauro Raimundi, providenciar através da Secretaria Municipal de Obras reparos no calçamento da Rua Presidente Antônio Carlos; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de moção de pesar aos familiares de Alice Graciano, em razão de seu falecimento; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo notificar os proprietários do campo Municipal, no Bairro Triângulo, para que providenciem a limpeza e reforma do local, que atualmente põe em risco a segurança e a saúde dos moradores daquela região. Sugere ainda que o clube passe o local aos cuidados do Município, caso não tenha condições para mantê-lo; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar através da COMDEC a demolição de algumas casas abandonadas praticamente em ruínas que ainda restam na Vila Alvarenga, ou notificar os proprietários para que realizem a limpeza do local, que está servindo como esconderijo para delinquentes; B) Solicita ao Executivo analisar através da Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade de alugar um imóvel localizado dentro do Bairro Santo Antônio para funcionamento do PSF que atende àquela comunidade. O Vereador ressalta que atualmente o atendimento é feito nos fundos do Sindicato dos Produtores Rurais, num local impróprio para este fim; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício ao Executivo agradecendo-lhe pela autorização à CEMIG de troca de lâmpadas nas localidades de Ranchos Novos, Nogueira e Cedro. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura do Projeto de Lei nº 5/2010, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura do Projeto de Lei nº 2.921/2010, que concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas aos Projetos de Lei: nº 2.909/2010, que abre crédito adicional especial para o Programa “PROJOVEM URBANO”; nº 2.913/2010, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ponte Nova – REFIS, e dá outras providências; e nºs 2.914/2010, 2.915/2010, 2.916/2010, 2.917/2010, 2.918/2010, 2.919/2010, que abrem crédito adicional especial no orçamento vigente. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio discussão e votação da indicação protocolada sob nº 016/2010, do Vereador Wagner Mol Guimarães, solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre o convênio de investimentos socioambientais a serem implantados em Ponte Nova pela empresa Novelis como compensação pela construção da PCH Nova Brito. O Vereador solicita copia do convenio e quer saber se algum recurso já foi liberado e como e onde serão feitos os investimentos. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro Raimundi, Wagner Mol Guimarães, Nilton Luís de Paula e Halaôr Xavier de Carvalho. Informado pelo Vereador José Mauro de que já há uma cópia do referido convênio nesta Casa, o Vereador Wagner retirou esta solicitação, mantendo todas as outras constantes na indicação. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Realizou-se também única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei nº 30/2009, que altera a Lei Municipal 2.058/95. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro Raimundi, Wagner Mol Guimarães e José Gonçalves Osório Filho. Em votação nominal, o veto foi rejeitado com votos contrários de todos os Vereadores presentes. Realizou-se também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.888/2009, que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis localizados na zona urbana que comprovadamente sejam utilizados em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial e dá outras providências. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, Antônio Carlos de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, Nilton Luís de Paula, Jadir Martins da Fonseca Junior e José Rubens Tavares. Em sua fala, o Vereador José Mauro Raimundi destacou que naquele dia esteve na cidade de Ubá, em reunião do COPAM onde aconteceu o adiamento do pedido de licença de instalação da PCH Nova Brito. Lá, pôde perceber como pessoas que querem se beneficiar destes empreendimentos não pensam no coletivo. Destacou que sua postura com relação a este assunto tem sido coerente com seu pensamento de que intervenções no rio Piranga devem ser cercadas de todo o zêlo, principalmente por parte daqueles que representam o povo. Disse ainda que, como a Novellis fez um levantamento ambiental englobando os projetos Pontal, Baú e Nova Brito, se esta última for aprovada, as outras certamente também serão. Diante disso, alertou a comunidade do Pontal para que participe destas discussões e procure se informar, pois os empreendedores farão as usinas e irão embora, mas a população continuará aqui e sofrerá com os impactos causados pelas barragens. Em seguida, o Vereador propôs ao plenário que a próxima reunião ordinária móvel fosse realizada na quarta-feira, dia 24 de fevereiro, devido à urgência do Projeto de Lei nº 2921/2010, sobre o reajuste salarial para servidores do Executivo. Todos os presentes foram favoráveis à proposta. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 22 de fevereiro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
