CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 21/10/2010, às 18:30 horas. Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 2.989/2010 que autoriza a doação de terreno ao Centro dos Chauffeurs de Ponte Nova; e nº 2.990/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de veículo destinado a Assistência Social/Projeto Minha Casa Minha Vida e Veículo para atender ao Projeto Minimamente Processado. Ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas, e de Serviços Públicos Municipais; nº 2.991/2010 que autoriza desafetação da área verde A, a afetação da área B e a permuta das áreas, no Loteamento Antar Ville. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Defesa do Meio-Ambiente; e nº 30/2010 que declara de utilidade pública municipal a Associação Capoeira Artes das Gerais de Ponte Nova. (autoria: José Mauro). Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação, e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres aos Projetos de Lei nº 2.979/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. (SPM/OTC); nº 2.987/2010 que estabelece critérios para a Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório. (FLJ/SPM); nº 2.988/2010 que altera o artigo 1º da Lei 3.468 de 27 de agosto de 2010 e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC); nº 28/2010 que denomina de Rua Custódio Campos a rua nº 03 do Bairro Residencial Minha Casa Minha Vida. (FLJ); nº 11/2010 que concede Diploma de Consagração Pública ao Laboratório Dom Bosco. (FLJ); e nº 12/2010 que concede Diploma de Consagração Pública à Associação dos Produtores da Agroindústria do Vale do Piranga – Aprovapi. (FLJ). Dando prosseguimento, realizou-se leitura à emenda do Vereador Nilton Luis ao Projeto de Lei nº 2.969/2010 que altera o art. 7º da Lei Complementar 2.717/2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. (SPM/FLJ). Nas Matérias da Ordem do dia, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10/2010 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Antônio Carlos de Oliveira. Em única discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório e Nilton Luis. Em única votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.985/2010 que autoriza o Executivo a firmar contrato de adoção de área verde nos loteamentos urbanos. Em segunda votação, foi aprovado também por todos os presentes. Realizou-se ainda, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.986/2010 que define novo Perímetro Urbano do Município de Ponte Nova. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Carlos José Rafael, que explanou sobre a busca de apoio para entidades da Associação das Comunidades de Cachoeira, Manoel Lucas e Vau Açu Esporte Clube. Manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 21 de outubro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
