CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 23/09/2010, às 18:30 horas. Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, e Nilton Luis de Paula. Os Vereadores, Halaôr Xavier de Carvalho (por motivo de doença), e Wagner Mol Guimarães, justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Veto total ao Projeto de Lei nº 2.923/2010 que autoriza o Poder Executivo a homologar permuta de lotes no Bairro da Rasa. Encaminhado à Comissão Especial formada pelos Vereadores José Gonçalves Osório, Ana Maria Ferreira e Jadir Martins da Fonseca. Realizar-se-ia leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 2.982/2010 que autoriza a doação de terreno ao Centro dos Chauffers de Ponte Nova, no entanto, o Presidente José Mauro, fez a leitura do ofício encaminhado pelo Executivo, solicitando a retirada desse Projeto. Dando prosseguimento aos trabalhos, realizou-se leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 2.984/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de drenagem pluvial e pavimentação em bloquetes na rua Telma de Albuquerque, no Bairro Nova Copacabana.(SPM/OTC). Nas Matérias da Ordem do dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.961/2010 que disciplina exploração de Serviços Funerários estabelece taxa de sepultamento e dá outras providências. Em primeira discussão à emenda, manifestou-se o Vereador Nilton Luis. Em Votação, foi aprovado por todos os presentes. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.961/2010 emendado. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores, Antônio Carlos Pracatá, Ana Maria Ferreira, e Nilton Luis. Em primeira votação, foi novamente aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.970/2010 que cria o “Abrigo de Volta pra Casa” para atendimento a menores, em situação de risco e dá outras providências. Em primeira votação à emenda, foi aprovada por todos os presentes. Realizou-se também, primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.970/2010 emendado. Em votação foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.983/2010 que concede subvenções para o exercício de 2011, às entidades que menciona. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2010 que denomina de Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira o novo distrito industrial localizado à margem do anel rodoviário de interligação da rodovia Ponte Nova/Belo Horizonte com a rodovia Ponte Nova/Rio Casca. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis, e José Mauro. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 23/2010 que institui o Festival de Música Ecológica no calendário oficial de eventos do Município. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, Nilton Luis, e José Mauro. Em primeira votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Realizou-se então segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.977/2010 que autoriza doação de terreno ao CIS- AMAPI e dá outras providências. Estando em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Atendendo pedido do Vereador Nilton Luis, realizou-se segunda discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.983/2010 que concede subvenções para o exercício de 2011, às entidades que menciona. Em segunda votação, foi novamente aprovado por todos os presentes. Atendendo, pedido dos Vereadores Divino Marcelino, Ana Maria, Nilton Luis, e José Osório, realizou-se ainda, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2010 que denomina de Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira o novo distrito industrial localizado à margem do anel rodoviário de interligação da rodovia Ponte Nova/Belo Horizonte com a rodovia Ponte Nova/Rio Casca. Estando em segunda votação, foi novamente aprovado por todos os presentes. Atendendo pedido dos Vereadores Divino Marcelino, Nilton Luis, José Osório, e Antônio Carlos Pracatá, realizou-se segunda discussão e votação ao Projeto de Lei nº 23/2010 que institui o Festival de Música Ecológica no calendário oficial de eventos do Município. Em segunda votação, foi novamente aprovado por todos os presentes. Na Tribuna Livre, manifestou-se a Sra. Maria das Dores Mota Pinto, que explanou sobre o alagamento na Travessa Iacomini. Manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, Jadir Martins, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis, e José Mauro, que em sua fala, ressaltou sobre o problema das obras realizadas no Município, sem infra-estrutura adequada, sem planejamento, e principalmente, sem a fiscalização do Poder Público, citando como exemplo, as 200 casas que estão sendo construídas no bairro da Vila Alvarenga, temendo que a área não suporte as redes de esgoto, podendo causar uma catástrofe. Disse também que, o dinheiro do contribuinte poderia ser usado na melhoria da cidade, e não com reformas causadas pelo impacto ambiental das obras feitas pelas empreiteiras. Convidou a população pontenovense a participar das reuniões realizadas na Câmara, conhecendo e defendendo seus direitos seus direitos, evitando assim problemas futuros. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 23 de setembro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
