CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/09/2010, às 18:30 horas. Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 19ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. O vereador Jadir Martins da Fonseca Junior justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 22/2010 que denomina de Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira o novo distrito industrial localizado à margem do anel rodoviário de interligação da rodovia Ponte Nova/Belo Horizonte com a rodovia Ponte Nova/Rio Casca. (autor: Antonio Carlos Pracatá). Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida realizou-se leitura da emenda do Vereador Nilton Luis ao Projeto de Lei nº 2.961/2010 que disciplina exploração de Serviços Funerários estabelece taxa de sepultamento e dá outras providências. Encaminhada também às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões aos Projetos de Lei nº 16/2010 que dispõe sobre a reserva de espaço destinado a pessoas portadoras de necessidades especiais em eventos de entretenimento realizados no município de Ponte Nova. (SPM); nº 17/2010 que denomina de Rua José Alves da Costa a rua H do antigo distrito industrial. (SPM); 18/2010 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis registrados em nome da Câmara Municipal de Ponte Nova e/ou do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. (SPM/OTC); nº 19/2010 que inclui no calendário cultural oficial do Município o evento Encontro de Motociclistas e dá outras providências. (SPM); nº 2.973/2010 que autoriza a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos no DMAES. (SPM/OTC); nº 2.975/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para repasse à Corporação Musical Santíssima Trindade, Corporação Musical União Sete de Setembro, Grupo Afro Ganga Zumba, Guarda Mirim de Ponte Nova e MOVPAZ. (SPM/OTC); nº 2.976/2010 que altera a Lei nº 3.045/2007, estabelecendo novo percentual reservado para portadores de deficiência para ocupação de cargos ou empregos públicos no âmbito do Município. (SPM/OTC); e nº 2.978/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de veículo destinado à Assistência Social. (SPM/OTC).
Nas Matérias da Ordem do Dia realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.923/2010 que autoriza o Poder Executivo a homologar permuta de lotes no Bairro da Rasa; nº 2.971/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para execução de serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças; e nº 2.974/2010 que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com a Escola Técnica de Viçosa – ETEVE – e dá outras providências. Em segunda votação, foram todos aprovados à unanimidade. Em sua fala, o Presidente José Mauro solicitou às Comissões que reunissem para dar o Parecer às denúncias encaminhadas a esta casa pelo Partido da República. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Luis Carlos Martins de Melo, em Resposta ao Vereador Jadir Martins. Manifestou-se o Vereador, Divino Marcelino. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 08 de setembro de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 02 de setembro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
