CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 18ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 19/08/2010, às 18:30 horas. Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 18ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Os vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior e Ana Maria Ferreira Proença justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 2.975/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para repasse à Corporação Musical Santíssima Trindade, Corporação Musical União Sete de Setembro, Grupo Afro Ganga Zumba, Guarda Mirim de Ponte Nova e MOVPAZ – Movimento pela Paz e Não-Violência; nº 2.976/2010 que altera a Lei nº 3.045/2007, estabelecendo novo percentual reservado para portadores de deficiência para ocupação de cargos ou empregos públicos no âmbito do Município. Ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; e nº 17/2010 que denomina de Rua José Alves da Costa a rua H do antigo distrito industrial. (autor: José Rubens). Encaminhado as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida realizou-se leitura dos pareceres das Comissões aos Projetos de Lei nº 15/2010 que denomina de Rua José Alves Chaves a rua D do novo distrito industrial.(SPM); nº 2.971/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para execução de serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças.(SPM/OTC); nº 2.972/2010 que autoriza alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. (SPM/OTC); nº 2.974/2010 que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com a Escola Técnica – ETEVE de Viçosa – MG – e dá outras providências.(SPM/OTC). A leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais não pôde ser realizada por não apresentarem assinaturas necessárias, ficando para a próxima reunião. Logo após realizou-se leitura do Veto ao Projeto de Lei nº 2.963/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender a manutenção do Programa Serviço ao Migrante.(C.E). Nas Matérias da Ordem do Dia realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.968/2010 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio 657336/2009 para assegurar o acesso à Educação Básica. Em segunda votação foi aprovado por todos os presentes. Na Tribuna Livre, manifestou-se a Sra. Jamila Caludinara Alves (APAE), que explanou sobre a Inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. Manifestaram-se os Vereadores, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, José Gonçalves Osório, Nilton Luis, José Rubens, Wagner Mol e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 19 de agosto de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
