CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 16ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 05/08/2010, às 18:30 horas. Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 16ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Os vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior e José Mauro Raimundi justificaram sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e convidou o Vereador Divino Marcelino dos Anjos para compor a mesa. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres aos Projetos de Lei nº 12/2010 que denomina a Rua C do novo distrito industrial de Rua José Botelho Moreira. (SPM); nº 13/2010 que denomina a rua B do novo distrito industrial de Rua Efigênia Xavier de Carvalho. (SPM); nº 14/2010 que denomina a Rua A do novo distrito industrial de Rua Wilton Paiva Tavares. (SPM); nº 2.923/2010 que autoriza o Poder Executivo a homologar permuta de lotes no Bairro da Rasa. (SPM); nº 2.967/2010 que autoriza o Poder Executivo a participar com contrapartida e a abrir Crédito Adicional Especial para execução do Projeto Minha Casa, Minha Vida. (SPM/OTC); e nº 2.968/2010 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do “Convênio 657336/2009 para assegurar o acesso à Educação Básica (SPM/OTC). Realizou-se ainda leitura do Veto ao Projeto de Lei nº 2.937/2010 que institui a Campanha promocional IPTU PREMIADO e dá outras providências. (C.E.). Nas Matérias da Ordem do Dia realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.953/2010 que autoriza o Executivo a efetuar a expansão da rede de Iluminação Pública no Bairro Anna Florência para estabelecimento de empresas de médio e grande portes no Município de Ponte Nova. Em discussão e votação ao Parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas, manifestou-se o Vereador José Rubens Tavares, que solicitou votação em destaque aos artigos primeiro e segundo do Projeto nº 2.953, que foi atendido. Manifestou-se também o Vereador Wagner Mol Guimarães, solicitando que constasse em ata sua fala da reunião realizada no dia 02/08/2010, que em voto contrário ao Projeto, juntamente com as emendas feitas pelas Comissões, relatou que, mesmo sabendo da importância da empresa Laticínios Porto Alegre, na geração de empregos ao povo Pontenovense, juntamente com as qualidades de seus empreendedores, se aprovado, causará grandes transtornos ao Executivo, que usará os recursos públicos em benefício à empresa privada. Disse também que, jamais será contra o desenvolvimento e crescimento do Município de Ponte Nova, mas por outro lado, a Prefeitura não pode ser fluxo de capital privado. Realizou-se discussão e votação ao primeiro artigo do Projeto emendado. Em votação, foi aprovado por todos os edis. Em seguida, realizou-se discussão e votação do artigo segundo ao Projeto emendado. Em Discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, que solicitou aos edis rejeição à emenda, que beneficia valores e recursos públicos à empresa privada. Manifestaram-se também os Vereadores (as) Ana Maria ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, e Divino Marcelino dos Anjos. Em votação, foram a favor da retirada do artigo segundo, os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Ana Maria Ferreira Proença, José Gonçalves Osório Filho, Halôr Xavier de Carvalho e José Rubens Tavares, e contrário os Vereadores Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Divino Marcelino dos Anjos. Realizou-se ainda, discussão e votação ao Projeto com emenda ao artigo primeiro. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães, que mais uma vez esclareceu à população pontenovense que, não é contra a geração de emprego, e sim contra ao investimento em empresas particulares. Manifestaram-se ainda os Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, José Rubens Tavares, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Gonçalves Osório Filho. Em votação foi aprovado pelos Vereadores José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, José Rubens e Divino Marcelino, e voto contrário, o Vereador Wagner Mol. Logo após realizou-se, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.934/2010 que autoriza o DMAES a investir na tubulação necessária para abastecimento do Bairro Residencial Fortaleza. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, que em sua fala, relatou que não é a favor do uso de recursos públicos no investimento ao particular. Manifestaram-se também os Vereadores Halaôr Xavier, José Rubens, Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos Pracatá, José Gonçalves Osório, Divino Marcelino. Em segunda votação, foi aprovado pelos Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, José Rubens Tavares, Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Gonçalves Osório Filho, Divino Marcelino dos Anjos, com voto contrário do Vereador Wagner Mol Guimarães. Na Tribuna Livre, manifestou-se a Sra. Maria de Lourdes Sousa, que explanou sobre Capina química. Manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá e José Gonçalves Osório. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 09 de agosto de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 05 de agosto de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
