CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 15ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 24/06/2010, às 18:30 horas. Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 15ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Na Matéria do Legislativo, realizou-se leitura do parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 2.966/2010, que aprova Loteamento Residencial Minha Casa, Minha Vida. O Vereador Wagner Mol Guimarães solicitou uma alteração na redação da emenda proposta, no que foi atendido pelo Presidente. Na Matéria da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.965/2010, que altera o art. 1º da Lei 3.439 de 07 de junho de 2010 e dá outras providências. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador José Rubens, realizou-se em seguida segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.965/2010, sendo novamente aprovado à unanimidade. Realizou-se também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.932/2010, que altera o parágrafo único do art. 161 da Lei Complementar nº 3.027/2007 que institui o novo código de Posturas do Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Halaôr Xavier de Carvalho. Atendendo solicitação do Vereador Wagner Mol, realizou-se votação nominal do Projeto de Lei. Em votação, foi aprovado com votos favoráveis dos Vereadores José Rubens Tavares, José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Jadir Martins da Fonseca Junior, Halaôr Xavier de Carvalho e Divino Marcelino dos Anjos e contrários de Wagner Mol Guimarães e Ana Maria Ferreira Proença. O Vereador Nilton Luís de Paula ausentou-se do Plenário durante a votação. Atendendo solicitação da Vereadora Ana Maria e com aprovação do plenário devido à urgência do projeto, realizou-se votação do Projeto de Lei nº 2.966/2010, que aprova Loteamento Residencial Minha Casa, Minha Vida. Estando em discussão o parecer, manifestou-se o Vereador Nilton Luís de Paula. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do projeto emendado, sendo aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.966/2010, que foi novamente aprovado à unanimidade. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 28 de junho de 2010, às 13:00 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 24 de junho de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
