CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 14ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 23/06/2010, às 18:30 horas. Aos vinte três dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 14ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luis de Paula. O Vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Já com a presença do Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior em Plenário, passou-se às Matérias do Legislativo, com leitura do Projeto de Lei nº 2.966/2010, que aprova Loteamento Residencial Minha Casa, Minha Vida. Este projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura do parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 2.965/2010, que altera o art. 1º da Lei 3.439 de 07 de junho de 2010 e dá outras providências. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.963/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender a manutenção do Programa Serviço ao Migrante. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.964/2010, que autoriza o DMAES a prorrogar contratos administrativos de Bioquímico e Técnico em Informática. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis de Paula e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, o Vereador José Mauro Raimundi esclareceu que convocou esta reunião a pedido do Executivo, devido à urgência do Projeto de Lei nº 2.966/2010, que trata da construção de casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Para que a tramitação do citado projeto pudesse ocorrer o mais rapidamente possível, solicitou às comissões que apresentassem seu parecer para leitura na reunião seguinte, em 24/06/2010, e salientou que caso houvesse dúvidas como as levantadas pelo Vereador Nilton Luís (quanto à responsabilidade pela infraestrutura básica), que os edis procurassem esclarecê-las junto ao Executivo. Questionado sobre o assunto pelo Vereador José Gonçalves Osório Filho, o Presidente explicou que cabe a esta Casa aprovar ou não o loteamento para que ele seja registrado, mas a construção dos imóveis é negociada entre a empreiteira e a Caixa, sendo esta última responsável pela fiscalização das condições do loteamento. Manifestou-se também o Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, que disse ter entendido que a infraestrutura do local ficará sob responsabilidade do empreendedor, ratificando o que foi dito pelo Presidente. O Vereador Divino Marcelino, por sua vez, disse que tem acompanhado a construção de casas no Bairro Palmeirense através do mesmo programa, e que a Caixa Econômica não autoriza o início das obras se o local não estiver de acordo com as normas estabelecidas. Atendendo a solicitação do Vereador José Rubens Tavares, o Assessor Legislativo Edinei dos Santos esclareceu que este Projeto de Lei simplesmente autoriza o loteamento para fins de registro no cartório de imóveis, e as regras para implantação do mesmo estão previstas na lei de uso e ocupação do solo. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 24 de junho de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 23 de junho de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
