CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 13ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 17/06/2010, às 18:30 horas. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 13ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Wagner Mol Guimarães. O Vereador Nilton Luis de Paula justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, e convidou o Vereador José Gonçalves Osório Filho para compor a mesa. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura do Projeto de Lei nº 2.965/2010, que altera o artigo 1º da Lei 3.439 de 07 de junho de 2010 e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se também leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.932/2010, que altera o parágrafo único do art. 161 da Lei Complementar nº 3.027/2007 que institui o novo Código de Posturas do Município (SPM/DMA); nº 2.953/2010, que autoriza o Executivo a efetuar a expansão da rede de iluminação pública no Bairro Anna Florência para estabelecimento de empresas de médios e grandes portes no Município de Ponte Nova (SPM/OTC); nº 2.963/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender a manutenção do Programa Serviço ao Migrante (FLJ/OTC/SPM); e nº 2.964/2010, que autoriza o DMAES a prorrogar contratos administrativos de Bioquímico e Técnico em Informática (FLJ/SPM). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.962/2010, que altera a Lei nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Atendendo a pedido do Vereador José Rubens Tavares, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto nº 2.962/2010. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em segunda votação, foi novamente aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.937/2010, que institui a Campanha promocional IPTU PREMIADO e dá outras providências. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se ainda segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.938/2010, que dispõe sobre a ratificação de Protocolo de Intenções para a participação do Município de Ponte Nova no CISAMAPI/MG e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.941/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Projeto de Práticas Corporais – atividade física, e nº 2.943/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais para implantação do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Em segunda votação, ambos foram aprovados por todos os presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, realizou-se leitura do voto vencido com emendas, do Vereador Wagner Mol ao Projeto de Lei nº 2.953/2010, que autoriza o Executivo a efetuar a expansão da rede de iluminação pública no Bairro Anna Florência para estabelecimento de empresas de médios e grandes portes no Município de Ponte Nova. Este parecer foi encaminhado para análise às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Pela ordem, a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença sugeriu que fosse encaminhada uma indicação em nome da Casa ao Secretário de Estado de Governo, solicitando apoio para solucionar o problema que o Município de Ponte Nova vem enfrentando com a falta de juízes. O Vereador José Mauro Raimundi ratificou o pedido da Vereadora e disse que esta Casa se solidariza com a causa. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Guilherme Castanheira Magalhães, que fez uma explanação sobre o Novo Distrito Industrial. Manifestaram-se sobre o assunto e fizeram questionamentos os Vereadores José Rubens Tavares, Wagner Mol Guimarães, José Mauro Raimundi, Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos e José Gonçalves Osório Filho. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 21 de junho de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 17 de junho de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
