CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 12ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 10/06/2010, às 18:30 horas. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 12ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura do Projeto de Lei nº 2.964/2010, que autoriza o DMAES a prorrogar contratos administrativos de Bioquímico e Técnico em Informática. Este projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Leis: nº 2.932/2010, que altera o parágrafo único do art. 161 da Lei Complementar nº 3.027/2007 que institui o novo Código de Posturas do Município (FLJ); nº 2.937/2010, que institui a Campanha promocional IPTU PREMIADO e dá outras providências (FLJ); nº 2.938/2010, que dispõe sobre a ratificação de Protocolo de Intenções para a participação do Município de Ponte Nova no CISAMAPI/MG e dá outras providências (FLJ/SPM); nº 2.941/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Projeto de Práticas Corporais – atividade física (OTC/SPM); nº 2.943/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais para implantação do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família (OTC/SPM); nº 2.953/2010, que autoriza o Executivo a efetuar a expansão da rede de iluminação pública no Bairro Anna Florência para estabelecimento de empresas de médio e grande portes no Município de Ponte Nova (FLJ). Realizou-se também leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2010, que aprova as contas do Município de Ponte Nova relativas ao exercício de 2008. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio leitura e votação da denúncia encaminhada pelo Partido da República, com relação a possíveis irregularidades decorrentes da contratação de despesas sem previsão orçamentária. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Nilton Luís de Paula, Divino Marcelino dos Anjos, Ana Maria Ferreira Proença, Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e José Mauro Raimundi. Em votação, aprovou-se à unanimidade o recebimento da denúncia para apuração. Em seguida, por meio de sorteio realizado pelo Secretário com auxílio de pessoas presentes (o ex-Vereador Anísio, Luiz Despachante e Luiz Carlos Martins de Mello), formou-se uma Comissão Processante composta pelos Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho e Divino Marcelino dos Anjos. Reunida, a Comissão elegeu seu Presidente (Jadir Martins) e seu Relator (José Gonçalves Osório Filho). Dando continuidade aos trabalhos, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.954/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (reforma da quadra poliesportiva no bairro Vila Alvarenga). Em discussão, manifestou-se o Vereador Nilton Luis de Paula, que sugeriu emenda a este projeto e a todos os outros votados nesta reunião que tratam de abertura de crédito para execução de obras, exigindo-se a afixação de placas contendo prazo para término e data de início em cada obra. A sugestão do Vereador Nilton foi aprovada à unanimidade, após comentários dos Vereadores Wagner Mol, Halaôr Xavier, Antônio Carlos e Divino Marcelino. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2.9542010 foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.955/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (cobertura da quadra Reinaldo Alves Costa), nº 2.956/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (reforma da Casa da Memória), nº 2.957/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (pavimentação asfáltica no Bairro Sumaré), nº 2.958/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Infra-estrutura urbana em bairros diversos do Município), e nº 2.959/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Pavimentação em Ruas do Município). Em primeira votação, todos estes Projetos de Lei foram aprovados à unanimidade. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.960/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Recapeamento Asfáltico na Rua Coronel Soares – Bairro Vale Verde). Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, José Rubens, José Gonçalves Osório, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá e Divino Marcelino. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.935/2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo pedido de todos os Vereadores, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.954/2010, 2.955/2010, 2.956/2010, 2.957/2010, 2.958/2010, 2.959/2010, 2.960/2010, que abrem crédito adicional especial no orçamento vigente. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Ana Maria Ferreira Proença e José Mauro Raimundi. Em segunda votação, os Projetos de Lei foram aprovados à unanimidade. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Romeu Alvim Fúrfuro de Lacerda, que fez uma explanação sobre a Fundação da Academia Jovem de Letras de Ponte Nova e sobre o DEMOLAY. Manifestaram-se sobre o assunto os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Nilton Luis de Paula, José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Rubens Tavares e José Mauro Raimundi. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 14 de junho de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 10 de junho de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
